4399 | I Série - Número 080 | 26 de Abril de 2004

A estrutura produtiva portuguesa, apesar dos progressos realizados, ainda não é suficientemente sólida para responder, com tranquilidade e segurança, aos desafios da competição global e do alargamento da União Europeia, em particular. Aumentar a produtividade é fundamental para melhorar a competitividade das empresas.
Mas a competitividade que realmente interessa e que realmente conta, quer para as empresas conquistarem ou preservarem quotas de mercado, quer para o País atrair investimentos produtivos, é a que assenta na diferenciação qualitativa e na progressiva transição para a produção de bens e serviços com mais valor acrescentado.
É preciso modernizar a estrutura produtiva da economia portuguesa e criar vantagens competitivas estruturais, como as proporcionadas pela qualificação dos recursos humanos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela qualidade do sistema de investigação e desenvolvimento, pela rede de infra-estruturas materiais, pela credibilidade do regime fiscal, pelo respeito da lei e da autoridade democrática, pela celeridade da justiça e pela eficácia da Administração Pública.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de voltar a subir na tabela da competitividade mundial. Não podemos aceitar adiamentos ou abrandamentos nas reformas estruturais que melhoram a competitividade da economia, seja por resignação face às dificuldades, seja por más razões de oportunidade política, tanto mais que a crise orçamental não está superada.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos vivido um período difícil para muitos, um período difícil para muitos, muitos portugueses. Por isso, quero saudar o esforço feito por eles para enfrentar as dificuldades e vencer a crise económica, mas quero também dizer, de modo muito claro, que temos de olhar, resolutamente, para a frente. Não podemos ficar prisioneiros do passado. Há mais vida para além da discussão estéril sobre culpados e inocentes. É preciso avançar na solução dos problemas. E tudo isto num tempo em que é irrecusável a necessidade de promover a coesão nacional.
Há duas grandes causas estruturais que a ameaçam, podendo pôr em causa os direitos sociais. A primeira diz respeito à persistência de um modelo de desenvolvimento desfasado das exigências da nova economia, a que se associam um padrão de distribuição de riqueza fortemente inigualitário e também grandes assimetrias territoriais. A segunda deriva de um sistema de protecção social com fragilidades e lacunas e de algum hiato entre a consagração formal dos direitos sociais e a sua efectiva aplicação.
Acresce que o País se viu confrontado, nos últimos tempos, com ritmos de crescimento do desemprego a que já se tinha desabituado, sendo previsível que, dentro de alguns meses - e é com tristeza que o digo -, os centros de emprego registem cerca de 0,5 milhões de cidadãos desempregados. Por outro lado, aumenta, com preocupante regularidade, o volume dos desempregados de longa duração, agravando as situações de carência de recursos para muitas famílias e conduzindo-as a limiares de exclusão onde as palavras liberdade e cidadania poderão deixar de fazer sentido.
Neste quadro, e qualquer que seja o caminho (qualquer deles legítimo) para o necessário modelo de desenvolvimento alternativo, é fundamental que não se recue precipitadamente no domínio das políticas sociais preventivas e de emergência. De contrário, estaremos a deixar que se criem fracturas e tensões que porão, inevitavelmente, em causa a coesão nacional mínima, com os perigos que isso implica.

Aplausos gerais.

A luta contra a pobreza e a exclusão é uma questão de dignidade social e uma obrigação moral indiscutível.
O envelhecimento da população é outro problema que, pelas suas pesadas implicações económicas e sociais, constitui um importante desafio de longo prazo para o futuro de Portugal, que não posso esquecer aqui hoje. De facto, a conjugação do aumento da esperança de vida e a diminuição dos nascimentos leva a um aumento da proporção da população idosa na população total e à diminuição do peso relativo da população economicamente activa.
Estas alterações demográficas têm importantes incidências sociais, económicas e financeiras, nomeadamente nos sistemas de segurança social e de saúde e no mercado do trabalho, que não podem ser descuidadas. É a responsabilidade que temos também perante as gerações futuras. Impõe-se, por isso, desde já, a preparação de uma estratégia que possa corrigir gradualmente o impacto económico e social desta significativa alteração demográfica.
Termino, com uma última referência ao campo da comunicação social e do audiovisual. Deixo um alerta para os perigos da concentração da propriedade dos media.

Aplausos gerais.

Não é a primeira vez que o faço, mas o progressivo aumento deste fenómeno obriga-me a repeti-lo. A liberdade de informação não pode estar refém dos interesses económicos ou políticos. Uma comunicação social livre e independente não se revela, por si só, na multiplicidade de títulos, canais ou antenas, mas, sim, na pluralidade efectiva que eles representam.

Aplausos gerais.

Só esta pode ser obstáculo ao controlo da comunicação social por interesses económicos e políticos.