4495 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

respondesse às seguintes questões: quais as receitas, nomeadamente das SAD dos clubes continentais, desde 25 de Abril de 1974? Quais as receitas, e que destino lhes foi dado, das gasolineiras cedidas aos clubes continentais? Que receitas recebem os clubes continentais, há dezenas de anos, das câmaras? Quais as receitas que os clubes continentais recebem dos construtores civis, com terrenos cedidos para construírem?
Sr. Deputado, se é para haver um debate nesta matéria, há que assinalar que na Região Autónoma da Madeira todos os apoios dados aos clubes passam pela Assembleia Legislativa Regional, onde são aprovados os respectivos contratos-programa.
Entretanto, não a título de pergunta, mas de desafio, quero dizer-lhe que concordo com a ideia de podermos discutir se nas competições profissionais deve haver ou não apoios do Estado. Mas o facto é que, neste momento, esses apoios existem! Mas se é para acabar com essa situação, vamos discuti-lo. É natural que relativamente às competições profissionais esse princípio possa ser posto em questão.
O desafio que lanço ao Sr. Deputado e ao Partido Socialista é no sentido de, uma vez resolvidos estes problemas, votar favoravelmente o princípio da continuidade territorial que vai ser incluído na Lei de Bases do Desporto.
Essa é a questão fundamental que temos de resolver de uma vez por todas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Deputado Hugo Velosa, se mais importância não tivesse a intervenção que fiz, o facto de V. Ex.ª ter começado a responder ao desafio que foi feito já é para mim motivo de satisfação, porque é justamente o desafio global do financiamento nacional, regional e autárquico ao desporto que importa ganhar e cumprir.
O Sr. Deputado apontou alguns números. Pois vamos pô-los em cima da mesa, um dia destes, para discussão na Comissão. Nessa altura apresentarei também alguns números que recolho das notas oficiais do próprio governo regional da Madeira, a quem, diga-se, não acusei de menos transparência na concessão de subsídios - nem sequer falei dessa questão.
O que está em causa na discussão de hoje é se o custo das deslocações dos atletas e equipas da Madeira ao continente significa uma desigualdade, um prejuízo e um constrangimento para o desenvolvimento desportivo da Madeira e se esse custo deve ser pago pelo orçamento do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira ou pelo Instituto do Desporto com sede em Lisboa. É só essa a questão que está em discussão.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - O direito é o mesmo ou não é?!

O Orador: - É!

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Ah!

O Orador: - Sr. Deputado, se quer um número, eu dou-lho: o Orçamento do Estado (do País a que nós e a Madeira pertencemos) diz que o Estado dispensa a todas as federações desportivas, para a sua actividade em todo o País, cerca de 7 milhões de contos; o Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira diz que o Orçamento da Região dispensa aos seus clubes e associações 5 milhões de contos - só no ano de 2003! Ora, é isto que temos de discutir.
Quando os cidadãos são confrontados com situações de brutal desafogo por parte de alguns intervenientes nas mais diversas competições desportivas nacionais e quando o governo regional da Madeira concede, por exemplo - agora estou a falar de números, mas na minha intervenção não falei, foi o Sr. Deputado que puxou os números -, só de subsídio, a um ou outro clube, mais do que o orçamento de todos os clubes nacionais, excepto o Benfica, o Porto e o Sporting, que têm orçamentos superiores a um 1 milhão de contos… Não me espanta ver a equipa do Nacional da Madeira, com um subsídio de 1 milhão de contos em 2003, em 4.º lugar...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se formos estudar, por exemplo, os subsídios que o modesto e digno concelho de Câmara de Lobos tem reservado ao desporto verão que, no ano passado, foram apenas de 300 000 contos, entre subsídios do governo regional e da câmara municipal.