4649 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

interesse do Estado nessa associação? E porque é que o Estado decidiu associar-se a este interessado e não a qualquer outro?"
O que acabei de citar, Sr.as e Srs. Deputados, são extractos de um discurso de Manuela Ferreira Leite, quando apresentou uma interpelação, em 1998, "sobre a degradação da vida política e falta de autoridade por parte do Governo".
Poucos dias depois, o PSD fez aprovar a constituição de uma comissão de inquérito, procurando saber porque é que empresas públicas se associavam a um concorrente num concurso público. Seria inaceitável, dizia então o PSD, que dinheiros públicos fossem usados para favorecer um concorrente privado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - O Governo, dizia Manuela Ferreira Leite, "acha-se dono de tudo, trata os dinheiros públicos como se fosse sua propriedade (…)".
Um ano depois, a comissão de inquérito apresentou conclusões, dizendo que a parceria de empresas públicas com privados em concursos públicos significa, dizia o PSD, a "disponibilização do esforço de investimento de dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados" - assinam Luís Marques Guedes, Manuela Ferreira Leite e outros Deputados do PSD.
Passam cinco anos e o PSD está sentado no poder. O uso de "dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados" passou a ser aceitável? O que era errado passou a ser certo? O que era escandaloso passou a ser bondoso? O que exigia inquérito passou a merecer apoio?
A resposta do Primeiro-Ministro é a de que não sabe de nada, nem quer saber; não foi ouvido, nem quer ser ouvido; não deu instruções e não quer saber de instruções, mas, naturalmente, fica colérico.
Pois admitamos que o colérico Primeiro-Ministro não sabe mesmo de nada. Será que o não cumprimento das obrigações do Governo, a má governação, o erro, a incapacidade agora são desculpas?

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Ou será que Manuela Ferreira Leite, Ministra, já aceita o uso de "dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados", que era denunciado por Manuela Ferreira Leite, Deputada?
O facto é que é a Ministra das Finanças quem tem o dever legal de verificar se as entidades públicas seguem a orientação estratégica do Governo. É o Governo que tem essa obrigação.
Ora, sabemos que os dinheiros públicos vão ser usados para uma estratégia de privados, e este "uso de dinheiros públicos ao serviço de um privado" suscitou, aliás, uma das mais frenéticas semanas de mentidos e desmentidos.
A Caixa Geral de Depósitos tomou já sete posições diferentes.
No dia 21 de Abril, anuncia a participação da Caixa no consórcio Carlyle (primeira posição), mas António de Sousa, presidente da Caixa, desmente (segunda posição).
Cinco dias depois, a 26 de Abril, o mesmo António de Sousa diz, na TSF, que a participação accionista "ainda não está completamente esgotada" (terceira posição).
O grupo Carlyle esclarece nesse dia que a participação da Caixa foi proposta pela própria Caixa.
Mira Amaral, presidente executivo da CGD, desmente, no entanto, a participação accionista que António de Sousa acabara de admitir na TSF (quarta posição).
A 28 de Abril, o grupo Carlyle dá uma conferência de imprensa e agradece o apoio financeiro da Caixa Geral de Depósitos.
A 30 de Abril, o Primeiro-Ministro diz no Parlamento que não sabe de nada e que a Caixa não tem instruções. E a Caixa confirma que não tem instruções, mas o Ministério das Finanças recusa-se a confirmar se deu ou não instruções.
Na mesma sexta-feira, dia 30, reúne o Conselho de Crédito e Risco da Caixa, que decide, só então, não ter participação accionista, o que tinha sido dito que já estava decidido antes (quinta posição).
E ainda não ficamos por aqui.
Mira Amaral diz, dois dias depois, ao Diário Económico, que "o envolvimento da CGD na Galp limita-se à montagem e financiamento da operação desse consórcio".
No mesmo dia, o porta-voz do Carlyle, que já tinha agradecido o apoio financeiro, diz que a Caixa nunca esteve para ser entidade financiadora, mas apenas conselheira.
No mesmo dia em que tinha dito que era financiadora e que o Carlyle diz que não é financiador, Mira Amaral confirma ser financiador, e a Caixa Geral de Depósitos faz um comunicado, dizendo que eram só conselheiros financeiros (sexta posição).
Mas responde ao Público no mesmo dia que, sim senhor, desde o princípio, sabe que são