4650 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

financiadores (sétima posição).
E hoje mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, o Carlyle diz que talvez venha a usar o dinheiro da Caixa Geral de Depósitos, que já tinha agradecido e que já tinha dito que nunca iria receber.
A pergunta que fica é esta: financia ou não financia? Com tanta contradição na administração da Caixa, o maior banco português, que vai pagar à maior empresa financeira mundial neste ramo a compra de uma das maiores empresas portuguesas, o Governo nunca se lembrou de cumprir a lei? O Governo não se perguntou se tinha sentido financiar uma empresa que, como não está na Bolsa, tem uma lista de accionistas que é secreta? O Governo não se lembrou de perguntar se favorecer este concorrente com dinheiros públicos, quando o Carlyle já anunciou que vai vender a Galp daqui a quatro anos, é um negócio escandaloso? Não se lembrou de perguntar se era estranho nomear Martins da Cruz para um cargo diplomático, quando representa este grupo? Não! Não se lembrou.
Mas não acuso o Governo de tanta ignorância e desatenção. Este problema com o Governo não é de incompetência, embora seja lamentável que ele só use como desculpa a sua incompetência.
É evidente que o Governo sabia e acompanhou toda a operação com o Carlyle. Duas provas: a primeira, para evitar a maçada de um concurso público, foi o Governo que escolheu e convidou os grupos concorrentes, com regras transparentes e mesmo com um júri conhecido, porque ele não é conhecido. Foi, portanto, o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que convidou e bateu à porta do Carlyle.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Segunda prova: o Público confirma que uma empresa angolana, a Sonangol, foi convidada pelo Governo português para participar no consórcio Carlyle, o que é confirmado pelo Carlyle e por uma fonte governamental.
Por isso, a concluir, perguntamos se não está aqui um caso escandaloso de dinheiros públicos usados para financiar uma empresa de que pouco se conhece, com o critério que Manuela Ferreira Leite só poderia repudiar há cinco anos.
Mas o poder absoluto tende a corromper absolutamente todos os critérios de seriedade. Só que isto não é defeito deste Governo, é mesmo o seu feitio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Partido Socialista teve ontem, pela voz do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, a oportunidade de afirmar cinco princípios quanto à venda de empresas a entidades estrangeiras.
Quero recordar, aqui e agora, dois deles: a venda de partes sociais do capital de empresas deve obedecer a regras claras e transparentes; a isenção do Estado e dos governos deve ser garantida, evitando situações de dúvida ou de suspeição relevante a quem intervém no processo; qualquer promiscuidade entre poder político e pode económico terá de ser evitado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PS não lança suspeição sobre ninguém, mas o PS quer total transparência e exige esclarecimentos cabais para que sejam eliminadas quaisquer zonas de menor transparência neste processo.
O Sr. Deputado Francisco Louçã disse a esta Câmara que, na segunda-feira, haverá uma decisão sobre este processo.
Se assim é, e não duvidamos da palavra do Sr. Deputado Francisco Louçã, exigimos que o Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, venha a este Hemiciclo esclarecer se é verdade ou não. Se for verdade, requeiro, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a convocação extraordinária, para amanhã à tarde, da Comissão de Economia e Finanças, com a presença do Sr. Ministro da Economia, para esclarecimento desta situação.

Aplausos do PS.

Se, por acaso, não tiver lugar na segunda-feira, requeiro na mesma a vinda do Sr. Ministro da Economia para que, na terça-feira, aquando da reunião normal dessa mesma Comissão, ele possa prestar