4661 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

Antes de entrarmos na ordem do dia propriamente dita, informo que está a decorrer a eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Conselho de Opinião para a Rádio e Televisão. A urna está aberta desde o início da sessão e peço a todos os Srs. Deputados que não deixem de exercer o seu direito de voto.
Srs. Deputados, o primeiro diploma que vamos apreciar hoje, na generalidade, é a proposta de lei n.º 120/IX - Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses.
Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Cultura, para proceder à apresentação da referida proposta de lei, peço à Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza o favor de me substituir na presidência da Mesa durante alguns momentos.

Neste momento, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (Pedro Roseta): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta à Assembleia da República esta proposta de lei, que visa a aprovação da lei dos museus portugueses. Trata-se de uma proposta claramente inovadora.
A legislação sobre esta matéria remontava a 1965 e passadas quatro décadas verificou-se uma mudança muito profunda no contexto museológico português.
No quadro internacional, verificou-se também, no conjunto dos países desenvolvidos, uma acentuada mutação dos museus. Os museus deixaram de ter por objectivo único a salvaguarda e exposição de obras de arte e passaram a preservar a memória colectiva por formas mais alargadas, conservando e divulgando a história das comunidades, a evolução das ciências e das técnicas, as artes e ofícios tradicionais, as próprias formas de vida das populações.
Sem pôr em causa os seus objectivos mais antigos - estéticos e culturais -, os museus passaram a dar resposta à procura crescente da memória do passado e da compreensão das mutações sociais, económicas, culturais e ambientais que se foram verificando ao longo dos tempos.
Os museus são, hoje, instituições culturais por excelência, que proporcionam a compreensão da razão de ser das coisas e dos factos, como escreveu Eduardo Lourenço,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … fazem parte da essência mesma da cultura, são agora pilares da identidade cultural aberta que se deseja para qualquer comunidade e reflexo dos seus valores, bem como alicerce do próprio sentimento de pertença de cada pessoa às comunidades em que se integra.
Os museus tornaram-se pólos de atracção cultural, conseguindo conquistar públicos cada vez mais diversificados, não só através da divulgação qualificada das suas colecções e actividades, nomeadamente por meio de exposições, publicações, conferências e participação de públicos em ateliers e oficinas, mas também oferecendo melhores condições de acolhimento e serviços educativos e informativos cada vez mais atraentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Passaram a ser instituições vivas que alguns consideram como o melhor meio de instaurar uma ligação profunda entre o património e a comunidade.
Mais: a própria vida do nosso tempo entrou nos museus e foi por estes acolhida. Daí que diversos autores sublinhem aquilo a que chamam o triunfo dos museus.
De tudo isto resultou o crescimento muito acentuado, e também em Portugal, do número de museus.
Há que reconhecer que no nosso país muito há a fazer nesta matéria, mas quero sublinhar que os museus tutelados pela administração central são agora uma pequena parte. As regiões autónomas e os municípios contribuíram decisivamente para a adopção de um modelo recentrado e descentralizado do tecido museológico, mas deve ser também realçada a afirmação da iniciativa privada, que tem conduzido a novos modelos e a maior diversidade e operacionalidade funcional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, sectores como a arqueologia e a arte contemporânea passaram a ter maior presença, sem esquecer, embora até agora em menor grau, as áreas da história natural e das ciências exactas.