4663 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os serviços educativos de que devem dispor os museus e o acolhimento agradável que devem proporcionar são, obviamente, fundamentais. Deste modo, os museus podem assumir um contributo para o desenvolvimento integral de cada pessoa, representam instrumentos de enriquecimento pessoal, mas também das comunidades nacional, regional e local. Sem eles, a protecção, a valorização e a divulgação do património cultural do povo português, tarefa exigida a todos pela Constituição, seria impossível de realizar.
Tal como sucede com a concretização do direito à fruição do património cultural como forma de desenvolvimento da personalidade, o Estado deve assumir como sua esta tarefa fundamental, sendo claro que a mesma tem de ser partilhada com as regiões autónomas, as autarquias e outras entidades públicas e privadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assumindo todos esta responsabilidade ética e cultural, todos darão o seu contributo para a generalização do acesso à cultura, para a democratização da cultura e para a transmissão e enriquecimento de uma parte absolutamente essencial do nosso património colectivo.
Reflectindo sobre o património cultural, um filósofo do século passado reconhecia a existência de uma ligação, que ele próprio classificava de misteriosa, entre as gerações passadas e a nossa. "Fomos esperados na terra", escreveu.
Estou certo que os Srs. Deputados quererão dar, aprovando esta proposta de lei, o contributo decisivo, que é da vossa competência soberana, para que dentro de algumas décadas, porventura de alguns séculos, outras gerações possam também afirmar: "No início do século XXI, os portugueses souberam verdadeiramente esperar por nós"!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Isabel Pires de Lima e Henrique Campos Cunha.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Cultura, basta olhar para a realidade museológica do País e para o regime jurídico que a enquadra para constatarmos quanto ele está por demais envelhecido e desadequado, especialmente após a decisão, em boa hora tomada em 2000, de institucionalização de uma rede pública de museus. Saudamos, pois, a iniciativa legislativa.
A proposta de lei do Governo não suscita objecção de fundo do PS, pois resulta de uma concepção que nos parece adequada do que é um museu e de quais são as suas funções, certamente também da boa estrutura técnica do IPM.
Sr. Ministro, as questões que tenho a colocar-lhe são, pois, relacionadas com as condições de aplicação da presente proposta de lei.
Os artigos 42.º e 43.º, respectivamente com as epígrafes "Educação" e "Colaboração com o sistema da ensino", regulam uma das vertentes hoje tidas como das mais importantes que cabe a um museu: a sua função educativa, a colaboração com o sistema de ensino e a articulação com a investigação, designadamente universitária.
Embora se entenda que essas são tarefas transversais, da responsabilidade de toda a equipa de um museu, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se há nos museus portugueses, designadamente nos que dependem do IPM, estruturas técnicas e recursos humanos suficientes e preparados para responder de forma eficaz àquelas responsabilidades sem cair em processos de massificação que, como o preâmbulo da proposta de lei diz, são de evitar.
Lembro que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a 2002, há apenas um total de cerca de 3000 pessoas ao serviço do IPM em tempo completo, das quais - note-se - mais de 550 são tomadas pelos jardins zoológicos, jardins botânicos e aquários, isto sem atentar no evidente e preocupante desequilíbrio entre pessoal técnico (43% - 21% superior e 22% não superior) e restante pessoal.
Tudo isto - note-se - quando, em 2002, só 42% dos museus (dos 608 inquiridos) cumpriram os cinco critérios estabelecidos pelo Observatório das Actividades Culturais como constitutivos de um museu.
Sr. Ministro, como pode alterar esta situação, constatando-se que o orçamento de que o IPM dispõe