4668 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

O Orador: - Mas, na nossa boa vontade de encontrarmos actividades e decisões do Governo que possamos apreciar e encorajar, porque a experiência nos tem ensinado que, para o actual Governo, as leis são meras, mas abundantes, declarações de intenções, cá estaremos para ver se o Governo, e V. Ex.ª em particular, Sr. Ministro, conseguem ter o entendimento e a força política necessários para que esta lei - pelo menos esta -, que é boa na sua forma e nas suas intenções, possa vir a ser integralmente cumprida e já agora regulamentada, coisa que ainda não aconteceu com a lei de bases.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase 40 anos depois da aprovação do Regulamento Geral dos Museus Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia, o Governo vem hoje apresentar-nos uma lei-quadro para definir, à luz da nova realidade, o que deve ser um museus, as funções lhes estão associadas, no fundo, para balizar as bases que devem presidir a sua criação e actividade.
Gostaria de dizer, Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, que esta lei é, em nosso entendimento, caso venha a ser aplicada na sua amplitude, seguramente um instrumento importante para melhorar de modo significativo as condições de estudo, de inventariação e de conservação dos museus naquilo que, numa leitura actualista, eles hoje significam e naquilo que a própria realidade dos últimos anos no nosso país permitiu fazer emergir como um património extraordinariamente importante.
Por tudo isto, este será, seguramente, um diploma que Os Verdes irão aprovar e presumo que reunirá o consenso desta Câmara, tal como foi capaz de reunir na sociedade e nos sectores mais directamente ligados a esta matéria, o que será um dado positivo.
Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, se é certo que nos parece extraordinariamente importante que o País possa dispor de novas condições para que os museus sejam considerados espaços vivos, laboratórios onde se conserva a nossa memória colectiva de uma forma dinâmica, indo ao encontro daquilo que ao longo do tempo a própria história das comunidades vai tecendo e construindo - ou seja, objecto não só de preservação, estudo, inventariação e investigação mas também de fruição por todos os cidadãos, particularmente por todo o sistema educativo -, há uma questão, Sr. Ministro, que queremos colocar, a fim de se poder antecipar o futuro.
Sr. Ministro, tendo em conta a realidade actual, uma realidade na qual, lamentavelmente, presumo, Sr. Ministro, que contra a sua vontade, a cultura tem sido um parente pobre e os investimentos têm sido escassos, onde não são criadas as condições para existirem todos os recursos humanos, técnicos e financeiros, que são essenciais, que exigem especialização e que têm de dar respostas cada vez mais complexas a toda esta realidade - estes meios não existem e penso que muitos de nós temos ainda presente a tristeza de ver um país como o nosso com museus encerrados por, pura e simplesmente, não haver o mais elementar, ou seja, condições para que o seu funcionamento seja possível -, apesar de, para Os Verdes, esta proposta de lei ser positiva, pois reúne o consenso e dá expressão à responsabilidade partilhada pelos diferentes graus da administração, dos sectores públicos e dos privados relativamente àquilo que deve ser uma política museológica para o nosso país, há aspectos que gostaríamos de ver clarificados em termos do que se considera património nacional, as condições da sua compra e as que garantam a sua não transferência e alienação para o estrangeiro.
São estes os aspectos que gostaria de sublinhar.
Em todo o caso, consideramos a proposta de lei um diploma positivo no modo como foi elaborado e naquilo que de essencial corporiza.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei-quadro dos museus, que hoje apreciamos, é há muito esperada, até porque vem substituir o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia, de 1965. Decorre também - e, neste sentido, peca por tardia - da regulamentação da lei do património, publicada em Setembro de 2001, já lá vão quase três anos.
É neste contexto que abordaremos os seus objectivos e as respectivas propostas de operacionalização.
A área da cultura, como o Sr. Ministro tão bem sabe, tem sido, ao longo destes dois anos de governação, alvo de esquecimento, particularmente no que diz respeito aos exíguos recursos financeiros