4669 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

que lhe têm sido atribuídos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E esta política exclusivamente economicista, de sistemática contenção financeira, foi lamentavelmente visível na área dos museus.
Todos nos lembramos quando, no decurso do ano de 2003, alguns museus nacionais deram notícia das inúmeras dificuldades com que se confrontavam, perante um restritivo orçamento de funcionamento e de investimento que não respondia às necessidades mínimas da manutenção e conservação destes espaços culturais.
Todos nos lembramos da decisão que responsáveis de alguns museus tomaram ao encerrarem as suas portas por impossibilidade de garantirem, mesmo que de uma forma minimalista, os recursos humanos indispensáveis à sua abertura ao público.
E é exactamente por que sabemos dos inúmeros problemas que existem, quer no que se refere aos recursos humanos, quer no que se refere aos recursos financeiros, que a iniciativa apresentada pelo Governo, sendo um texto equilibrado e desejado pelas diferentes instituições no sentido de poder contribuir para promover a qualificação dos museus portugueses, pode ser também mera ficção se não houver o indispensável investimento por parte do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - As migalhas orçamentais com que anualmente contam os museus portugueses, independentemente da tutela em causa, não são compatíveis, Sr. Ministro, com o quadro de exigências que é proposto.
Preenchido, de facto, o vazio normativo, inúmeras vezes solicitado pela comunidade museológica, é imprescindível que o diploma final responda às necessidades da nova realidade nacional, construída particularmente nas últimas décadas, e não possa transformar-se, por falta de meios, em mais uma oportunidade perdida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A proliferação de unidades museológicas exigiam, há muito, mecanismos legais capazes de garantir a sua funcionalidade, contrariar desequilíbrios qualitativos e geográficos, num cenário mais amplo de uma política nacional para esta área.
Segundo o relatório de 1998 do Observatório das Actividades Culturais, só cerca de 9% dos museus existentes cumpriam os requisitos básicos previstos na lei, enquanto que 29% estariam no limiar das condições mínimas de funcionamento.
Também por isso a urgência desta proposta de lei, da sua posterior regulamentação e aplicação.
O diagnóstico é conhecido, as debilidades também, urge agora que o Governo cumpra as suas responsabilidades e não seleccione os bens culturais como vítimas primeiras do défice orçamental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Considerando agora o articulado proposto, há alguns aspectos que gostaríamos de salientar.
Enuncia-se na exposição de motivos que "No desenho legal atribui-se grande relevância ao conceito da Rede Portuguesa de Museus e da credenciação dos museus." e que "Para garantia da oportunidade do sistema impõe-se, sequentemente, a criação do conselho de museus e a redefinição das competências do Instituto Português de Museus, como estrutura de execução da política museológica nacional". E, de facto, a proposta sustenta-se nesta arquitectura, daí a sua importância.
A rede nacional constitui um sistema baseado na adesão voluntária, de forma progressiva, dos museus portugueses, exactamente porque integra museus credenciados, mas a criação do conselho de museus anuncia-se como um instrumento de concretização desta política de rede. E pouco se sabe dele, Sr. Ministro, dado que é remetido para legislação posterior, que, segundo consta, terá diploma também quase concluído.
É necessário que este órgão garanta uma representação diversificada, autónoma e qualificada como interlocutor privilegiado junto da tutela. E hoje era curial que o Sr. Ministro explicitasse, no mínimo, a sua composição e funções.