4674 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

Efectivamente, é difícil saber quem escreveu o quê, o que, aliás, vale para qualquer governo. No entanto, podem ter a certeza de que o Ministro, juntamente com a sua equipa, assume todas as palavras aqui escritas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à velha crítica do tardio, Srs. Deputados, aqui trata-se de um problema de hierarquia de valores - vamos ver se nos entendemos.
Temos quatro valores em conjugação: inovação, participação, qualidade e rapidez. Qual destes valores os senhores querem sacrificar? É óbvio que terá de ser o último, porque, após quatro décadas, como já foi dito, o que temos de apresentar é uma proposta que seja inovadora, feita com participação, como é o caso desta, ao contrário de muitas no passado, e com qualidade. Portanto, para salvaguardar estes três valores, deixem lá sacrificar um pouco a rapidez. O tempo da política não é, nem pode ser, o tempo mediático - e desculpem-me repeti-lo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Deixem-me dizer-vos, com toda a franqueza, que algumas das críticas foram demasiado estatísticas, demasiado presas à realidade exclusiva dos museus nacionais. Sem dúvida que estes são muito importantes e terão, por certo, um diploma próprio, mas, agora, estamos a tratar das centenas de museus que existem em Portugal e não apenas dos 29 museus nacionais, seja qual for a sua importância, que é muita.
Srs. Deputados, as questões relativas ao financiamento, ao quadro de pessoal, etc., não são evidentemente matéria para uma lei mas para um diploma regulamentar.
A instalação do conselho de museus, como é óbvio, constará de diploma próprio. A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita pode estar sossegada, porque a composição do conselho será abrangente, plural, como, aliás, é timbre do meu pensamento - constará de diploma próprio, porque tinha se ser assim -, e as funções são evidentes, aliás, a Sr.ª Deputada quase as enunciou.
Por último, relativamente às parcerias, devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada Alda Sousa, que elas são para futuro e isto não significa que sejam para todos os museus. Ninguém o disse!
De qualquer modo, Sr.ª Deputada. veja o caso do Museu de Serralves, que é uma parceria de enorme sucesso e com uma gestão que não é do Estado. Por que é que a Sr.ª Deputada supõe que não poderá haver outros casos de sucesso como o de Serralves?! Devo dizer-lhe que foi em Serralves que pensámos aquando da elaboração do diploma, mas isso não significa que se vá aplicar a todos os museus parcerias público-privadas. Para já, excluímos desta medida todos os museus que existem, mas deixemos as portas abertas para o futuro, não queiramos fechar as portas ao futuro.
A nossa intenção, ao elaborarmos este diploma, foi a de abrir as portas a todos os modelos possíveis e julgo que não caímos na regulamentação excessiva que alguns criticaram e que outros queriam que ainda fosse mais vasta.
Assim, acaba por se dar razão à ideia de que, no fundo, este é um diploma equilibrado, que será executado e que traduz a vontade política do Governo e desta Assembleia, não só através dos Deputados da maioria, espero, mas também de outros que, certamente, também quererão participar no avanço que esta lei-quadro pode prefigurar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 120/IX.
Passamos à discussão conjunta das propostas de resolução n.os 41/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção Estabelecida com Base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, incluindo um Anexo com Declarações, assinada em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997, 55/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999, 58/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência, em 22 de Abril de 2002, e 59/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no