4911 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

esconder a sua verdadeira face. Esta é a teoria das desigualdades, defendida pelo filósofo do neoliberalismo John Rawls, na sua obra Uma Teoria da Justiça.
Em vez da teoria da solidariedade, património da esquerda e dos trabalhadores, temos, então, a teoria das migalhas arremessadas aos pobres. Podemos encontrar a execução desta filosofia em várias das medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente na área do direito do trabalho. Emblemáticos são os casos da redução dos subsídios de doença e de desemprego, que, com as alterações preconizadas e outras já feitas, perderam a característica de um direito, para se transformarem em medidas de boa vontade, por parte de quem espalha - o Governo e os interesses que defende - que os trabalhadores são absentistas, fraudulentos, culpados da crise, culpados de quererem salários mais elevados, culpados do desemprego, bem como culpados são os sindicatos que defendem os seus direitos.
Os trabalhadores, para o neoliberalismo, são culpados até do aumento da despesa pública, porque exigem direitos sociais que não deviam exigir, porque exigem um aumento real de salários.
O custo do trabalho em Portugal, segundo o INE, baixou mais uma vez. É urgente proceder a um aumento dos salários. Esta é uma das vias para superar a baixa produtividade da economia portuguesa.
Nesse sentido, o PCP apresenta hoje, na Mesa da Assembleia, um projecto de lei para que se proceda a um aumento intercalar do salário mínimo nacional, facto que nem sequer é inédito.

Aplausos do PCP.

Mas os trabalhadores, para o neoliberalismo, também são culpados, porque exigem o direito à estabilidade no emprego, o direito ao pleno emprego. O pleno emprego prometido pela Cimeira de Lisboa - lembram-se, Srs. Deputados?!
Para o Governo, o triunfo das desigualdades é justificável e apresta-se a aprofundar tais desigualdades.
Na União Europeia, Portugal é o País que regista o maior ratio entre os rendimentos dos 20% mais ricos e os rendimentos dos 20% mais pobres. Assim vem acontecendo desde 1996. No final do ano de 2001, o ratio era de 6,5. E, apesar disso, o Governo mais não fez do que estimular as causas da pobreza, entregando aos mais ricos os instrumentos para apropriação privada de maiores riquezas.
Na verdade, relativamente aos que produzem riqueza com o seu trabalho, o Governo reservou-lhes cortes nos direitos sociais e uma política de contenção salarial, aliás, muito gabada pela Comissão Europeia, ao assinalar o sucesso do Governo na contenção da despesa pública através, e passo a citar, do "congelamento quase total do emprego e dos salários nominais em 2003."
De facto, já em 2003 o aumento dos salários em Portugal foi dos mais baixos da União Europeia, tendo-se situado, salvo erro, em 1 euro. Apesar disso, os salários no primeiro trimestre deste ano, no sector privado, apenas conheceram um aumento médio de 2%.
O Governo não conhece outro meio para equilibrar as contas públicas que não seja o de fazer pagar a crise a quem trabalha. E, por este caminho, continuará a amealhar um capital de queixas contra os trabalhadores e os sindicatos, porque é um dado adquirido o de que não pode haver produtividade e competitividade com salários baixos, com trabalho sem direitos, com o desemprego a ser utilizado como medida de equilíbrio orçamental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Desde que este Governo tomou posse, verificou-se, isso, sim, uma aceleração do ritmo de crescimento do desemprego. Segundo os números conhecidos, a política deste Governo gerou 193 desempregados por dia! Coisa pouca!… Foram mais 141 621 desempregados do que em Abril de 2002. E quanto ao desemprego juvenil, relativamente ao qual o Sr. Secretário de Estado do Trabalho disse que ninguém tinha falado, recordo-lhe o debate sobre o subsídio de desemprego, onde eu própria referi que, segundo o Eurostat, o desemprego juvenil, em Março deste ano, atingiu, em Portugal, 15,9%, contra 13,8% em Março do ano passado.
Na verdade, o encerramento de empresas, a sua deslocalização, continuou a processar-se, sem qualquer medida que estancasse a verdadeira pilhagem da força de trabalho dos trabalhadores portugueses.
Relativamente à situação dos trabalhadores, as perspectivas são negras para o País, seja qual for a fonte das estatísticas e dos estudos.
Quanto aos salários, a Comissão Europeia, depois de, incrivelmente e com despudor, realçar o impacto atenuador do congelamento quase total dos salários da função pública - que hoje se manifestou, e em força! -, sobre as negociações salariais no sector privado da economia, anota que o crescimento dos salários totais por empregado deverá desacelerar de 5,5%, em 2002, para 2,5%, no período de 2004-