5183 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Orador: - Como é possível explicar que, na proposta de revisão da legislação de desemprego, um dos escalões etários mais críticos face ao desemprego seja precisamente aquele em que a duração do subsídio de desemprego vai ser a mais diminuída? Quem fica desempregado entre os 45 e os 50 anos é um desempregado muito frágil.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, consegue explicar a uma trabalhadora têxtil de 48 anos, cuja fábrica onde trabalhava desde os 20 anos encerrou as portas, por que razão o seu subsídio de desemprego diminui 240 dias?

O Sr. Artur Penedos (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - Consegue, Sr. Ministro?
Já se foi longe de mais no corte de direitos sociais, sempre escondido por cortinas de fumo de suspeição de fraude e por enganadoras medidas selectivas de compensação.

Aplausos do PS.

Os cortes generalizados nos subsídios de doença representam uma redução de rendimentos para a maioria dos trabalhadores inaceitável, quer pela sua lógica, quer pela sua oportunidade. Não repita, neste caso, o mesmo caminho, Sr. Ministro! Apesar de, como diz o povo, "isto já não é defeito, é feitio!".

Risos do PS.

Num momento em que o desemprego atinge os valores que conhecemos, é imperioso que os instrumentos de protecção social, bem como as medidas de apoio à reinserção, sejam valorizados, o contrário do que está a fazer o Governo, por exemplo, no combate à pobreza extrema.
Repetimos o que já afirmámos várias vezes. Conforme alertámos, a ficção de considerar, no rendimento social de inserção, como rendimento real das famílias uma média do que receberam nos últimos 12 meses está a atirar para a miséria absoluta milhares de cidadãos,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - … muitos deles depois de terem perdido os escassos rendimentos de trabalho que a crise lhes roubou, ou o direito ao subsídio de desemprego.
É altura de não perder mais tempo e emendar a mão. Há famílias que não podem esperar mais!
É necessário defender e melhorar a protecção social, mas o essencial é retomar o caminho da criação de empregos. Tal exige mais investimento, mais confiança e determinação no apoio aos milhares de pequenas e médias empresas, que asseguram uma parte importante do emprego em Portugal.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas as políticas de emprego também têm o seu papel. A protecção é um direito, mas nada substitui o direito ao trabalho, e é este que tem de ser favorecido. É mais vantajoso apoiar a criação de empregos do que suportar um crescimento de despesa, que começa a ser insustentável.

Aplausos do PS.

Como já afirmámos várias vezes, é necessário voltar a dinamizar o mercado social de emprego; é necessário investir mais num ambicioso programa de estágios que coloque os nossos jovens em contacto com as realidades empresariais; é necessário encontrar caminhos para combater o desemprego e para promover o emprego, porque este é um imperativo de urgência. E é por isto que este é um debate de urgência!
Para o Governo, acabou o tempo das desculpas e está a passar o tempo das respostas. Pela nossa parte, esta será sempre a nossa primeira prioridade.

Aplausos do PS.