5184 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em recentes intervenções nesta Câmara, o Governo explicou claramente as medidas tomadas, e em curso, para o crescimento sustentado da economia.
Embora o emprego, na sua dimensão quer quantitativa quer qualitativa, sempre exija políticas públicas que o fomentem e lhe dêem sustentabilidade, numa economia de mercado competitivo e num contexto de globalização jamais pode ser encarado como uma mera realidade administrativa e voluntarista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Necessita, acima de tudo, de políticas macroeconómicas sãs, sustentáveis e favoráveis à qualificação, complementadas por decisivas reformas estruturais, constituindo, como é óbvio, a consolidação orçamental uma condição imprescindível.
Foi também com base nestes princípios que o Governo propôs aos parceiros sociais a celebração de um "contrato social para a competitividade e emprego", partindo do pressuposto de que o responsável envolvimento dos parceiros sociais é importante para a concretização de objectivos e para o estabelecimento de compromissos em áreas tão importantes quanto as da produtividade, da adaptabilidade e da organização do trabalho.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O processo de elaboração do Plano Nacional de Emprego e a definição das respectivas metas foi também activamente participado, quer ao nível interministerial, quer ao nível dos parceiros sociais.
Todos sabemos que, para além do ciclo internacionalmente bastante desfavorável, as acções de natureza estruturante têm o seu tempo natural de maturação - demoram mais tempo a produzir os seus plenos efeitos, embora a sua grande valia esteja na prevenção e antecipação de futuros problemas.
Distraídos como sempre, os socialistas fingiram que nada se passava nos seus anos de governação. Finanças públicas desastrosas, comprometendo recursos necessários para a economia produtiva, política de investimentos cega e de curto prazo, ausência de um rumo fiscal amigo do investimento, políticas inconsequentes de formação e inovação, adiamento de reformas no domínio laboral, entre outros factores, caracterizaram a apatia do seu governo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Esqueceram isso?

O Orador: - Sucessivamente, foram adiadas ou menosprezadas reformas estruturais que, entretanto, se haviam tornado imperativas num quadro de globalização e de moeda única europeia.
Campeões do adiamento, querem agora transformar-se nos paladinos da quadratura do círculo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nem sequer nisto se distinguem de outros partidos da oposição. Clamam e proclamam a equação do futuro sem esforço: mais crescimento, mais emprego, mais despesa pública, menos impostos, menos défice público, menor endividamento externo, melhores salários, juros mais baixos. É uma demagogia em estado febril, logo delirante.
Habituados que estavam ao "bem-vindos à festa, amanhã vem a ressaca com os outros", querem agora iludir com mais festança, "mal-vindos à ressaca, amanhã garantimos mais festa"!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Insistem em transformar problemas em soluções e em defender uma coisa e o seu contrário; tratam as políticas sociais e de fomento de emprego como se se tratasse de um "hipermercado de felicidade a custo zero" e como se bastasse verbalizar desejos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, toda a gente de boa-fé sabe que o desemprego, realidade sempre penosa, não