5189 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Orador: - E o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem bem do que estamos a falar.
Por outro lado, em 2003, os salários em atraso atingiram, em média, € 1700/trabalhador nestas condições, ascendendo o total de salários em atraso - neste momento, será certamente muito mais - a 4,4 milhões de euros.
Neste mesmo ano, as empresas falidas atingiram um número espantoso: 3000.
A contratação colectiva, Sr. Ministro, que também serviu para justificar o Código do Trabalho…

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - E bem!

O Orador: - … e as suas maldades, designadamente ao nível dos despedimentos ilícitos, do aumento de 100% da duração dos contratos a termo, na venda de "gato por lebre" em matéria de licença de maternidade e paternidade, em que se dá cinco pagando apenas quatro - o que significa alguma publicidade enganosa -, em vez de ser desbloqueada, foi bloqueada pelo Código do Trabalho.
No 1.º quadrimestre de 2004, Sr. Ministro, há menos 78% de trabalhadores com instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, porquanto tudo o que ocorreu neste período…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente, dizendo que este Governo, em nome do combate ao défice orçamental, sacrificou dois, o económico e o social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tinha de ser requerido pelo Partido Socialista.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Numa semana em que, em Portugal, a palavra que mais se ouve é "vitória", o Partido Socialista tinha de vir aqui fazer um discurso derrotista, depressivo, e tentativas de dar más notícias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PS e do BE.

O Orador: - Os senhores, agora na oposição, juntaram à especialidade que tinham no governo, que era a de não fazer nada, uma outra: a de tentarem, constantemente, pintar o quadro de negro. Por que é que não falam dos números de emprego do mês de Abril? Por que é que não os analisam? Por que é que não referem a constância dos números por todo o nosso território? Porque isto não interessa a um partido que apenas está interessado em fazer oposição pela oposição e, ainda por cima, de uma forma politicamente inconsequente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi nisto que se tornou o Partido Socialista.
Por que é que não fazem, desde logo, a comparação entre os números do desemprego em Portugal e os da zona euro?
Por que é que estão constantemente a referir o número absoluto de desempregados, fazendo contas ao minuto, ao segundo ou à hora?
Por que é que não fazem a comparação da taxa de desemprego com a que havia nos primeiros anos de governação socialista, que era superior à que actualmente existe?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP) - Muito bem!

O Orador: - Por que é que não fazem estas comparações? Porque estas comparações são, estritamente, aquelas que não interessam.