5191 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro fez, no debate de ontem, um apelo à oposição em que, creio, tinha razão. Disse que a oposição não pode só criticar e terá mais prestígio e credibilidade se sublinhar os aspectos positivos da política do Governo.
Tem o Primeiro-Ministro toda a razão, e é isto que quero fazer hoje, aqui, desde logo protestando contra o facto de este ser um debate sobre o desemprego, pois deveria ser um debate também sobre o emprego, sobre os aspectos positivos.
Aliás, não devemos discutir só os números de Abril, devemos discutir também os de Maio, devemos referir, como disse o CDS-PP, as vitórias, e eu quero dar o exemplo de uma vitória, de uma pessoa que, como dizia o Sr. Deputado do PSD Patinha Antão, teve coragem, muita coragem, e teve ajuda, muita ajuda.
Há duas semanas atrás, um jornal de Vizela contou o caso de Laura Machado, que nos fala em servir o partido e a população - é um exemplo de coragem e de muita ajuda.
Laura Machado era Directora Financeira da Companhia dos Banhos de Vizela, S. A., e foi empossada, há duas semanas, no cargo de Directora do Centro de Saúde de Vizela.
Diz o jornal: "A nova directora foi nomeada pelo Ministro da Saúde após indicação partidária, um facto que não esconde e não a embaraça". Não é alegação do jornal, não se enganem! Diz a própria nova directora: "Devo obediência ao partido e é com esse objectivo que aqui estou, para servir a população de Vizela da melhor forma possível…" - com certeza, toda a confiança nela - "… e servir, como é óbvio, o meu partido".

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Mais um caso!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, aqui têm um exemplo de sucesso.
Não sei por que é que os 500 000 desempregados portugueses não percebem que podem ter ajuda, muita ajuda, com coragem, muita coragem, e resolver o seu problema. Afinal de contas, basta inscreverem-se no PSD e ter a esperança de obter algum lugar, nomeadamente num centro de saúde, num centro de segurança social, em algum cargo por indicação partidária.
A maioria sabe a solução para o problema do desemprego. Laura Machado é um caso de vitória, um caso de sucesso, e não posso deixar de sublinhar que o Governo tem, de facto, soluções.
Façam parte do partido, juntem-se à cor laranja e o problema estará resolvido!
Alguns chamam a isto "cunha", outros chamam-lhe "mercado"; alguns chamam a isto "favorecimento", outros chamam-lhe "amizade"; alguns chamavam a isto "política da facilidade", Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, outros dirão que é "irresponsabilidade em relação àqueles que precisam neste país".
É por isto, Sr. Ministro, que a sua política de emprego e desemprego pode ser hoje medida pela realidade concreta. Há 15 dias o Governo disse-nos como resolve o problema do desemprego em Portugal. Ficámos a saber!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que nos querem fazer crer, a política económica e social deste Governo tem tido resultados desastrosos para os portugueses. Somos dos países que menos gasta na protecção social e que viu drasticamente reduzido, durante este Governo, o investimento em formação profissional.
Portugal está na cauda da Europa em termos de investimento e de desenvolvimento.
O País não tem futuro se continuar a apostar no modelo de baixos salários, de baixa qualidade de ensino, de falta de qualidade de emprego, de agravamento das desigualdades, de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
O País não se desenvolverá se não se der uma mudança nas mentalidades e no comportamento patronal.