5190 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Por que é que não se referem ao facto de uma política importante para o emprego ser aquela que passa por reformas estruturais, por finanças públicas sãs, isto é, tudo aquilo que os senhores não fizeram? Os senhores nem fizeram reformas nem deixaram finanças públicas sãs.
O elemento essencial para que possamos ter um emprego saudável são as políticas macroeconómicas, não é criando falso emprego que se resolvem os problemas do País!
Os senhores esquecem-se constantemente destes elementos. O que pretendiam era que estivéssemos aqui a criar uma situação de natureza artificial, onde parecesse estar tudo bem, embora tudo estivesse mal.
As questões têm de ser tratadas de raiz, é preciso mexer nas estruturas do País. E com isto teremos, com toda a certeza, Sr. Deputado Vieira da Silva, desenvolvimento, que, segundo a previsão das instituições internacionais, em Portugal, já em 2005, será superior à média da União Europeia.

Protestos do Deputado do PS Artur Penedos.

Estes são os elementos essenciais, e será com esta política que conseguiremos, de forma profunda, obviar ao grave problema do desemprego.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um debate sobre o emprego pressupunha que discutíssemos as causas e não só os efeitos do emprego e do desemprego; pressupunha um debate sobre as razões da desactivação do aparelho produtivo nacional, dos cortes cegos no investimento público, das privatizações, geralmente precedidas de "limpeza" social, das reestruturações que são feitas apenas com o objectivo de reduzir postos de trabalho, de despedir ou de empurrar para a inactividade, sem regresso, milhares de trabalhadores capazes e com capital de saberes que se perdem irreversivelmente; pressupunha um debate sobre as causas fundas que levam, por exemplo, a que no ano de 2003 se tenha registado um triste recorde de 2412 acções de falência, ou seja, mais 483 casos do que em 2002.
Lógica e implacavelmente, olhando para as consequências somos confrontados com o desemprego crescente, que já atinge cerca de meio milhão de trabalhadores, com o aumento tanto do número absoluto como do desemprego de longa duração, com o aumento do desemprego dos escolarmente mais habilitados, em todos os ramos de actividade económica, excepto nos correios e telecomunicações. E, tal como a falência das empresas, vão falindo os anúncios de programas, de planos, que visam criar milhares de postos de trabalho, como aquele célebre plano para o distrito de Setúbal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Ora, aqui está uma boa oportunidade para o Governo, passados tantos e tantos meses, apresentar um balanço sobre quando, quantos e como foram criados esses anunciados milhares de postos de trabalho no distrito de Setúbal.
E, lidando com as estatísticas, mesmo deixando agora de lado critérios distorcidos e discutíveis, há 45 000 desempregados envolvidos nos chamados planos ocupacionais na área da Administração Pública, muitos deles a ocupar funções de carácter permanente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exacto!

O Orador: - Esta solução, de recurso excepcional, não está só a deturpar a estatística do desemprego, está a assumir uma banalização inaceitável.
Por último - e pode parecer prematuro -, seis meses passados após a entrada em vigor do Código do Trabalho, o sacralizado instrumento legislativo que iria criar emprego, confiança, produtividade e promover a negociação e a contratação, afinal, resultou em mais insegurança, no regresso ao medo em muitas empresas, em mais precariedade, em mais arbitrariedade, em menos negociação e mais desemprego.
Por isso não é possível tratar apenas dos efeitos, há que ir às causas. E a causa funda está nesta política e neste Governo.

Aplausos do PCP.