5187 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O PS quer fazer crer que a consolidação orçamental encetada em Abril de 2002 é geradora de desemprego.
Esta falácia vive, em primeiro lugar, da ilusão de que o Estado é o principal responsável pela criação de emprego.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - A falácia é a consolidação!

O Orador: - Ora, mais de 80% das pessoas têm o seu emprego na economia privada. Assim, a variação do emprego total no nosso país depende quatro vezes mais da variação do emprego privado do que do emprego público.
Em segundo lugar, esta falácia vive da ilusão de que o volume de emprego público poderia continuar a aumentar depois do mais despudorado crescimento de emprego artificial no sector público de que há memória no nosso País: 20% de aumento, isto é, 120 000 novos empregos, em termos líquidos, entre 1996 e 2001.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entre nós, os efeitos devastadores desta demagógica política de emprego do anterior governo socialista são ainda apenas do conhecimento dos especialistas universitários. A opinião publicada ainda não se interessou pelo assunto, mas já é tempo de se interessar.
Calcula-se que, pelo menos, dois terços daquele aumento de emprego público era redundante e que o mesmo seria facilmente absorvido pelo sector privado, então no cume da fase de expansão.
A primeira consequência deste erro foi a queda brutal da produtividade nacional; a segunda consequência foi a elevação brusca dos custos de trabalho unitários no sector exportador (em Portugal, o aumento foi de 27%, enquanto que na zona euro foi de apenas 8%); a terceira consequência foi a necessária contenção de admissões na função pública nos anos subsequentes, isto é, em 2003 e 2004.
Tudo somado teremos, pelo menos, uma destruição de 90 000 postos de trabalho sustentáveis inteiramente imputável a esta desastrosa política de emprego do PS; ou seja, teríamos hoje não uma taxa de desemprego de 6,8% mas, sim, de 5,4%.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Fantástico!

O Orador: - Mas há mais. Há o défice de criação de empregos qualificados, fruto de um grosseiro erro na composição do investimento público.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Que grande engenheiro!

O Orador: - O governo socialista tornou-se um furioso adepto do betão quando o que o País requeria era investimento em capital humano, inovação e tecnologia.
Não sei se o Prof. Sousa Franco percebeu, na altura, que a política de emprego do governo de que fez parte só poderia ter a consequência que teve: uma forte quebra na taxa de crescimento do produto potencial, que passou a situar-se nuns medíocres 2,5%. Mas o novo guru económico de Ferro Rodrigues percebeu-o de imediato e, por isso, o PS clama hoje por uma nova política económica e de emprego centrada no objectivo de elevar, para o dobro, essa mesma taxa.
Esta nova agenda socialista só tem dois problemas: primeiro, ela é o epitáfio político de Sousa Franco, o que talvez seja um mal menor para o PS, excepto para o próprio; segundo, ela aproxima-se de tal forma da agenda do actual Governo que não parece ser uma coisa própria mas tão-somente uma desbotada fotocópia.
Está, pois, o PS ao seu melhor nível neste debate: com um passado em política de emprego que lhe retira toda a autoridade moral;…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, o PS está ao seu melhor nível neste debate: com um passado em política de emprego que lhe retira toda a autoridade moral e com uma agenda para o futuro que é mimética da que o Governo está a implantar. Deixemos, pois, a fotocópia e olhemos para o original.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saudemos a novidade…