5188 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Dada a extensão dos nossos trabalhos de hoje, temos de ser muito rígidos com os tempos.
Portanto, peço-lhe que conclua mesmo.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir como Séneca, fazendo um repto à oposição: "A razão quer decidir o que é justo; a demagogia quer que achemos justo o que ela decidiu"!
Façam um novo debate, Srs. Deputados da oposição, daqui a um ano e veremos quem tem razão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os níveis de exclusão e de pobreza em Portugal voltam a ser manchete e, infelizmente para as famílias portuguesas, a exclusão sobe de forma exponencial. As razões desta subida não podem já ser iludidas e este Governo tem de assumir as responsabilidades que lhe cabem, porque só a ele cabem as responsabilidades por esta situação de exclusão social e de pobreza que se vive no nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabe o Governo e o Sr. Ministro que os indicadores de desemprego registados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) se situavam, em Abril de 2004, em 462 056.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Acontece que o Ministério que V. Ex.ª tutela tentou, no fim de Abril, iludir a opinião pública criando condições para que, por via da divulgação no seu site, se chegasse à conclusão de que, eventualmente, estaríamos perante uma curva descendente da situação do desemprego.
Ora, o inquérito ao emprego realizado recentemente pelo INE, relativo ao 1.º trimestre de 2004, vem dizer, com toda a clareza - e o Sr. Secretário de Estado do Trabalho sabe isto muito bem, sabe-o tão bem quanto nós, e vai iludindo, ou tentando iludir, permanentemente, a opinião pública - que 26% da população desempregada não se dirige a qualquer centro de emprego à procura de emprego. O que significa que, em termos reais, o número de desempregados em Portugal não será de 462 056 mas, sim, de mais de 550 000, o que é uma situação aterradora para as famílias portuguesas.

Neste momento, o Ministro da Segurança Social e do Trabalho sorriu.

E, Sr. Ministro, não vale a pena sorrir perante uma situação tão dramática; valia mais que o Sr. Ministro tivesse consciência de que era preciso encontrar soluções para as situações dramáticas que estas pessoas vivem.
O emprego diminui e o Sr. Ministro sabe, tão bem quanto nós, que não há medidas que estimulem o crescimento da competitividade e do emprego em Portugal.
Os salários reais - e o Sr. Ministro também o sabe - reduzem-se permanentemente, fruto das políticas salariais que são adoptadas por este Governo.
Relativamente à formação profissional, Sr. Ministro, para os jovens entre os 16 e 18 anos - está estabelecido por decreto-lei que deverão ter um tratamento especial, tendo em vista criar condições para que, por via da formação, possam ser supridas as suas deficiências em matéria de educação, com uma participação de 40% do seu tempo de trabalho em ocupação de formação profissional -, as medidas assumidas pelo seu Governo foram zero. Não há uma única medida tendente a concretizar esta obrigação legal.

Vozes do PS: - Muito bem!