5195 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Quanto à questão dos POC, dos programas ocupacionais, eles envolvem 45 000 desempregados, praticamente o mesmo número de 1999, 2000, 2001. É o tal "mercado social de emprego" de que o Partido Socialista tanto gosta de falar. Devo dizer-vos que, apesar de tudo, temos tido uma execução financeira bastante menor, porque temos optado por privilegiar os planos ocupacionais para os carenciados e não para os subsidiados do desemprego.
O Sr. Deputado Francisco Louçã falou de Laura Machado… Está no seu direito. Tem, aliás, um conceito bastante alargado de mercado de trabalho…

Risos de Deputados do CDS-PP.

Parafraseando um pouco o que disse, alguns gostavam que isto fosse política, mas dir-lhe-ei que quase todos consideram que isto é demagogia e puro malabarismo de palavras.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão do plano de intervenção na península de Setúbal, citada quer por parte do Sr. Deputado de Os Verdes quer por parte do Sr. Deputado do Partido Comunista Português, devo dizer que, neste momento, a execução desse plano é de 87,8%. E tenho aqui, comigo, os dados, já quase completos, de Maio e o número de desempregados registados volta a ser inferior ao do mês anterior - é, portanto, a segunda baixa. Curiosamente, em termos de variação homóloga, isto é, comparando Maio de 2004 com Maio de 2003,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Já não há desemprego!

O Orador: - … houve uma série de concelhos onde o desemprego já é inferior, a citar: Montijo, com menos 154 desempregados; Setúbal, com menos 156 desempregados; e Seixal, com menos 293 desempregados. Note-se que isto é em termos de variação homóloga do ano passado e não do mês anterior.
Os Srs. Deputados não gostam de ouvir boas notícias, mas, daqui para a frente, vão habituar-se a ouvir cada vez melhores notícias sobre o emprego e a diminuição do desemprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Venham elas!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em 16 de Abril de 2002, o Governo apresentou, e esta Assembleia da República aprovou, o Programa do XV Governo Constitucional.
Em matéria de política de trabalho e emprego, foram traçados três objectivos essenciais para a acção do Governo: a melhoria da qualidade do emprego e das condições de prestação do trabalho; a adequação da legislação laboral às novas necessidades de organização do trabalho e ao reforço da produtividade e da competitividade da economia nacional; a conciliação do objectivo de um elevado nível de emprego com a necessidade de responder aos desafios da qualidade, da competitividade e da inovação tecnológica.
Decorridos dois anos, e a meio desta IX Legislatura, o balanço da acção desenvolvida pelo Governo é manifestamente positivo no cumprimento dos seus objectivos.
Desde logo, importa sublinhar a forte aposta na qualificação dos recursos humanos, em particular no apoio ao primeiro emprego para os jovens trabalhadores, mas também na permanente valorização profissional dos trabalhadores em geral.
Consideramos que os recursos humanos são o bem mais nobre do País e, por conseguinte, apostar na qualificação desses recursos é aumentar a riqueza do País.
Mais: decorridos dois anos e num contexto de intenso e eficaz diálogo social, onde não faltou a participação da sociedade civil, foi aprovado o novo Código do Trabalho e, há cerca de uma semana atrás, o diploma com a sua regulamentação, com isso criando um quadro normativo moderno das relações de trabalho, conforme com a Lei Fundamental e com os desafios do País enquanto membro da União Europeia.
Por último, queremos evidenciar a acção desenvolvida pelo Governo ao nível da qualidade do emprego