5200 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Nas questões que se articular uma política de emprego - pobreza, qualificações, formação profissional, desenvolvimento do investimento e da qualificação do País - este Governo tem errado.
Repare, Sr. Ministro que se protege sempre: se se discute os números do emprego em geral, é demagogia; se se discute em concreto os casos específicos, é demagogia. O senhor não gosta de nenhuma das discussões - aliás, não gosta de ser contrariado.
O Padre Agostinho Jardim Moreira dizia, há quatro dias, no Público, que o diálogo consigo não é fácil - compreendo que não! - e criticava-o, e muito bem, dizendo que o rendimento mínimo se transformou em assistencialismo e que o Governo tem políticas cosméticas no combate à pobreza.
Ora, tem políticas cosméticas e até assistencialistas, ou seja, ofensivas para as pessoas que, em relação ao desemprego em geral, estão vulnerabilizadas por terem sido desempregadas.
É por isso, Sr. Ministro, que vale a pena discutir os casos das "Lauras Machado". Não é só por se tratar de um caso concreto mas porque é uma política, é uma cor partidária no favorecimento.
Diz que não é um conceito alargado do mercado de trabalho. Não é conceito de mercado nenhum! Mas o senhor conhece-o, pois foi o senhor que, por fax, despachou as alterações do pessoal das direcções nos centros de segurança social, tendo-as substituído pela rapaziada que, nessa altura, estava nas sedes partidárias. É por isso que este Governo tem de ser medido.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Como dizia, a este Governo pedia-se uma política nacional na criação de emprego e de qualificações e não favorecimento ou favores. Mas, hoje, o País já sabe o que este Governo quer fazer e o que vai continuar a fazer até expirar o seu "prazo de validade".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: O Sr. Ministro veio falar de muitas coisas, mas de coisas que não têm a ver com a realidade. Quase que poderia, mencionando o comentário de uma colega, dizer que estamos perante um problema de lista de espera em oftalmologia. É que tudo o que o senhor disse não tem a ver com o país de que estamos a falar. O país de que estamos a falar é um País que não tem políticas activas para, de forma verdadeira, agir em defesa dos cidadãos. Assim, são cada vez mais os jovens licenciados que não encontram futuro; e são aos milhares as mulheres penalizadas por não lhes ser dada a possibilidade, por parte de um Governo que é totalmente indiferente aos problemas das famílias, de conciliar a sua maternidade, os seus deveres familiares, com o emprego, sendo elas as primeiras a ser lançadas para a rua.
Estamos a falar de um País, de um Governo que desinvestiu na formação e na qualificação; estamos a falar de um Governo que desinvestiu em I&D; estamos a falar de um Governo que não é capaz de mobilizar competências nacionais, como, aliás, se viu no caso da Bombardier, e que ainda ousa enganar os cidadãos; estamos a falar de um País, de um Governo que não é capaz de fazer transferência das competências tecnológicas, incentivando-as dentro das empresas, para permitir a formação; estamos a falar de um País, de um Governo que estabeleceu uma ruptura com o modelo de protecção social, ou seja, um Governo que, por um lado, de modo resignado, não é capaz de promover medidas activas para o emprego, mas, por outro, foi capaz de,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - … isso sim, promover desemprego e fê-lo de forma chocante, sem qualquer protecção social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Luís Pais Antunes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de começar por uma questão prévia. Foi trazida a esta Câmara pelo Sr. Deputado Francisco Louçã parte da história relacionada com a Dr.ª Laura Machado. Afinal, o Bloco de Esquerda não está tão bem informado quanto isso, ou, então, deliberadamente, decidiu omitir uma passagem importante da história, uma vez que a Dr.ª Laura Machado foi convidada a demitir-se, já foi demitida e substituída.