5196 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

e das condições da prestação do trabalho.
A forte aposta na qualificação dos recursos humanos, pressuposto da melhoria da qualidade do emprego, exige - e esse tem sido o caminho percorrido pelo Governo - uma particular atenção à formação profissional permanente e ao combate às situações de inadequação tecnológica.
Por isso, felicitamos o Governo pela apresentação de uma proposta de lei para a formação profissional, ao mesmo tempo que saudamos as inovações dadas pelo Código do Trabalho e respectiva regulamentação, ao estabelecer, nomeadamente, o direito individual de cada trabalhador à formação certificada e em número de 20 horas anuais, que serão 35 a partir de 2006, e a exigência, para as empresas, de um plano de formação e de um relatório anual de formação contínua.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a acção do Governo ao nível legislativo e a intervenção no terreno têm já expressão notória no que às condições de protecção do trabalho diz respeito.
A atenção dada à segurança no trabalho, no Código do Trabalho e no diploma que o regulamenta, acentua a aposta numa desejável cultura de segurança, com isso significando o respeito pelos recursos humanos e seus direitos constitucionais, visando a melhoria dos níveis de produtividade nas empresas.
A consagração das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho, nomeadamente no campo da informação, da formação, da consulta e da participação dos trabalhadores e seus representantes, com relevo para a aposta na prevenção, significa bem uma visão moderna das relações de trabalho conformes com o espaço europeu em que nos integramos.
Importa aqui sublinhar a acção do Governo no que concerne ao reforço da fiscalização das condições do trabalho e à intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.
É que, depois de alguns anos negros de sinistralidade laboral que levaram Portugal ao lugar cimeiro da sinistralidade mortal na Europa, como sucedeu na segunda metade dos anos 90, no período dos governos socialistas, é grato saber que a acção concreta que o actual Governo vem desenvolvendo está já a dar resultados e levou já à diminuição dos sinistros, em 2002 e em 2003.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, concluo, deixando uma nota e uma pergunta.
A nota é para dizer que, neste debate sobre política de emprego em Portugal, o Partido Social Democrata quer deixar expressa a sua satisfação pela acção concreta, responsável e eficaz desenvolvida pelo Governo apoiado pelo PSD e PP nestes dois anos de mandato, no que concerne à melhoria da qualidade do emprego e das condições de protecção do trabalhador,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
… acentuando a importância dada à qualificação dos recursos humanos, com isso respondendo a um desafio da qualidade e da competitividade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Apenas uma nota final, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não é possível, Sr. Deputado, pois ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: - … para dizer que se vai manter essa postura e essa conduta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, este debate tem uma grelha de tempos que foi previamente estabelecida e tem de ser respeitada. Naturalmente, a Mesa tem alguma tolerância em relação a quase todos os oradores mas há limites. Portanto, quando peço que concluam, agradeço que os Srs. Deputados concluam mesmo. Não se trata de uma embirração, pois temos de respeitar a grelha de tempos.