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5203 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

 

O Orador: - … estranho essa atenção que dão aos 100 000.
Registei um completo silêncio, também da parte do Partido Socialista e dos restantes partidos da oposição, quanto àquela velha questão do aumento da precariedade. Repito o que já aqui disse há 10 dias: segundo os dados do INE, públicos e publicados, os contratos sem termo aumentaram 1,1% e os contratos a termo diminuíram 3%.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Já agora, explique a falta de receitas da segurança social. Com tanto emprego, onde estão as receitas?!

O Orador: - Espero que o Partido Socialista não se esqueça de, numa próxima intervenção, transmitir também esses números aos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, ainda, de falar de alguns números que me parecem elucidativos sobre a forma, felizmente diferente, como o actual Governo trata e o governo do Partido Socialista tratava da questão do desemprego.
Nesta Câmara, no dia 20 de Junho de 1997, a Sr.ª Deputada Elisa Damião, do Partido Socialista, salientava que, durante esse ano, o Governo havia investido 65 milhões de contos na execução do Programa de Acção Imediata para o Emprego, que tinha abrangido 42 000 desempregados, num total de 214 000 pessoas, o que suscitou várias vozes de "Muito bem!" e "Apoiado!".
Espero que os Srs. Deputados do Partido Socialista, quando eu transmitir os números de 2003, tenham exactamente a mesma reacção. Assim, devo dizer que onde o Partido Socialista gastou 65 milhões de contos, o actual Governo gastou 95 milhões de contos;…

O Sr. António José Seguro (PS): - Mas nós gastámos melhor!

O Orador: - … e onde o Partido Socialista abrangeu 214 000 pessoas, o actual Governo abrangeu 378 345.
Espero que, com estes números, deixem de, mais uma vez, voltar a tentar enganar os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa que faça distribuir pela Câmara a informação mensal do mercado de emprego, publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está na Internet!

O Orador: - … e que o Sr. Secretário de Estado naturalmente conhece, onde se pode ler, no segundo parágrafo, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado referiu,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para enviar à Mesa o que quer que seja, mande, que já faço distribuir.

O Orador: - … que "Esta diminuição do desemprego tem uma forte componente sazonal". É isto…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe dei a palavra para ler um papel!
Srs. Deputados, passamos ao encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho.