5207 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

favorecer a inclusão dos cidadãos carenciados.
Queremos estar neste debate com seriedade e pela positiva e queremos discutir com os senhores para aferir da veracidade dos números que aqui trouxeram, que, como sabem, são desmentidos pelos serviços que os senhores tutelam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre emprego.
Antes de passarmos ao último ponto da nossa ordem do dia, gostava de submeter à Câmara a possibilidade de votarmos o voto n.º 179/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Augusto Seabra.
Se estiverem de acordo, procederei à leitura do voto, que é subscrito por mim, e, se houver pedidos de palavra, dá-la-ei para intervenções muito breves, a fim de não atrasarmos mais os trabalhos, findo o que faremos a sua votação para o enviarmos, ainda em cima deste triste acontecimento, à família enlutada.

Pausa.

Como ninguém se opõe, vou, então, passar à leitura do voto n.º 179/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Augusto Seabra, que é do seguinte teor: "O falecimento do Professor Doutor José Augusto Seabra enluta o Parlamento, de que foi digno membro desde a Assembleia Constituinte, e ainda a Universidade Portuguesa e as Letras nacionais, às quais prestou tributo com a sua competência, dedicação e criatividade.
Perseguido e exilado pelo regime ditatorial e opressor, deposto pela revolução do 25 de Abril, José Augusto Seabra teve destacada intervenção mas movimentações antifascistas da Oposição Democrática.
Regressado a Portugal, aderiu ao Partido Social Democrata e veio a ser sucessivamente Deputado, Ministro e Embaixador, em todas as funções servindo os ideais da Liberdade e da Democracia e o interesse nacional.
A sua intensa actividade política não o afastou das tarefas docentes e literárias, nelas ganhando merecido prestígio como homem de cultura.
Consternada com a notícia da sua morte, a Assembleia da República curva-se perante a memória de José Augusto Seabra e endereça à sua Família e amigos sentidas condolências."
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com grande surpresa e mágoa que recebi a notícia da morte do meu velho amigo José Augusto Seabra.
Fomos companheiros no Liceu Alexandre Herculano, no Porto, onde fundámos um jornal chamado Prelúdio, que ainda hoje se mantém, e ainda há muito pouco tempo estivemos juntos no Porto, onde ele apresentou o meu último livro.
Conheci-o, depois, em Coimbra, onde aos 17 anos foi preso e selvaticamente torturado, batido a chicote, pela PIDE, e reencontrámo-nos em vários pontos no exílio.
Ele foi sempre um fiel apoiante, até ao fim, do General Humberto Delgado e, ainda que em posições divergentes, sempre coincidimos no objectivo essencial, que era lutar contra a ditadura e restaurar a democracia.
Depois do 25 de Abril, ele fez o seu percurso, contribuiu como Deputado, como Ministro e como Embaixador para a consolidação do Estado democrático. Como embaixador, desenvolveu uma notabilíssima actividade de divulgação da cultura portuguesa, quer na Roménia, quer no seu último posto, na Argentina.
Mas, além disso, era também um académico brilhante, um grande teórico da literatura portuguesa, um notável ensaísta e um poeta de grande qualidade. Penso que agora será redescoberto e reapreciado.
Quero prestar aqui uma sentida homenagem ao velho companheiro e amigo, ao resistente, a um grande cidadão, a um homem de cultura e a um homem que sempre defendeu os valores da liberdade e da democracia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que nos enche a todos de consternação o falecimento de José Augusto Seabra, que foi militante do PSD, tal qual o Sr. Presidente referiu na leitura do voto.
Era um intelectual, era um homem que emprestava sempre à sua intervenção esse tom elevado da cultura