5473 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se na presente Legislatura deu entrada algum projecto ou proposta de lei sobre a questão que o Sr. Deputado Telmo Correia referiu.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

É que desconheço.

O Sr. Presidente: - Até agora não, Sr. Deputado.

Vozes do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes: - Ah!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Rodrigues.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Estamos hoje a apreciar as petições n.os 301/VI (4.ª), 53/IX (1.ª) e 20/IX (1.ª), que versam sobre uma das manchas mais tenebrosas da nossa História recente,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … fruto de uma descolonização apressada e nada ponderada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aqueles que, por circunstâncias várias, viviam nos territórios ultramarinos viram-se despojados, destituídos e espoliados de tudo aquilo que lhes pertencia por direito próprio.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O atabalhoamento, a confusão e a inércia dos responsáveis governamentais da altura causaram dramas insanáveis e marcaram definitivamente milhares de vidas e de famílias.
Tendo a possibilidade de acautelar ou minimizar os efeitos de um retorno forçado, os negociadores dos acordos que entregaram esses territórios estranha e subitamente não colocaram nos articulados assinados qualquer disposição que dignificasse a posição destes cidadãos portugueses.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - Para agravar a insustentabilidade da situação em que essas pessoas viviam, os governantes do pós-25 de Abril impediram que quem já se encontrava em grandes dificuldades pudesse proteger a parte móvel das suas poupanças através da sua transferência para o continente. O último doloroso golpe ocorrido nesses tempos conturbados e de injustiça dá-se com o insondável desaparecimento de elevados valores que estavam à guarda do Estado português.

Vozes do PSD: - Haja memória!

O Orador: - O resultado desta incúria, desta negligência, constituiu uma vergonha nacional e uma cicatriz aberta na nossa jovem democracia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tomar conhecimento deste processo e estudá-lo tem sido uma experiência dolorosa. Faz-me reflectir nas falhas que foram cometidas e, acima de tudo, faz-me pensar na angústia de tudo perder, nada manter e de depender da caridade e misericórdia de familiares e parentes afastados, de vizinhos