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5863 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

 

ORDEM DO DIA
(1.ª parte)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, saúdo todos cordialmente neste regresso aos trabalhos parlamentares depois do período de férias de Verão, esperando que tenham tido boas férias na companhia das respectivas famílias. Cumprimento, também, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que participa nos trabalhos desta Comissão Permanente.
Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, temos de aprovar o texto final, aprovado pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de Regulamento da Comissão Permanente.
Recordo a todos que esta proposta de Regulamento foi discutida em anterior reunião da Comissão Permanente, já no ano passado, e, depois, foi remetida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a redacção final.
Temos, pois, na Mesa o texto final, aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de Regulamento da Comissão Permanente, o qual foi distribuído a todas as bancadas e, agora, incumbe-nos aprovar este documento a partir do qual iremos orientar os nossos trabalhos de hoje.
Como foi salientado no ano passado, o presente texto não é substancialmente diferente do do anterior Regulamento da Comissão Permanente que vigorava até agora.
Se alguém pretender pronunciar-se, faça o favor de pedir a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, gostaria de sublinhar que há um ponto da proposta de Regulamento da Comissão Permanente que suscitou controvérsia e em relação ao qual não se conseguiu estabelecer um consenso no sentido da correcção do que nos parece criticável, isto é, a redução do tempo de debate na Comissão Permanente.
Na verdade, o artigo 4.º, n.º 1, reduz o tempo de debate, enquanto, na legislatura anterior, esse tempo era quase sensivelmente o dobro daquele que se encontra aqui previsto. Pela nossa parte, não vemos qualquer razão para se alterar um sistema que funcionou bastante bem no passado e que poderia funcionar igualmente bem no presente. De resto, como acabou de se comprovar pela própria deliberação da Conferência de Líderes de ontem, o tempo de debate do período de antes da ordem do dia vai acrescer ao tempo de debate do período da ordem do dia, com uma grelha D, que, aliás, poderia ser mais larga, o que significa que não há qualquer razão para comprimir tempos.
Neste sentido, Sr. Presidente, gostaria de reiterar a interrogação a outras bancadas, designadamente da maioria, sobre a sua disponibilidade para alargar em qualquer medida este tempo de debate de 45 minutos que nos parece insuficiente.
Ficamos, pois, a aguardar essa clarificação e, a não ter lugar, seremos forçados a pedir a votação em separado do n.º 1 do artigo 4.º.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, respondendo à questão colocada pelo Sr. Deputado José Magalhães, devo dizer que a posição do Partido Social Democrata é a mesma que já tinha sido expressa na 1.ª Comissão. De facto, é mínima a diferença que aqui está prevista relativamente ao funcionamento normal do período de antes da ordem do dia, em Plenário. Normalmente, em Plenário, este período tem 60 minutos e, na Comissão Permanente, tem 45 minutos. À semelhança do que acontece para o Plenário, também aqui se prevê o prolongamento do tempo do período de antes da ordem do dia sempre que haja declarações políticas.
Portanto, tudo somado, Sr. Presidente, consideramos que a solução que aqui está é perfeitamente equilibrada, sob pena de, na Comissão Permanente, os períodos de antes da ordem do dia porventura passarem a ser superiores aos do Plenário da Assembleia da República, o que seria um absurdo, como é evidente, uma vez que aqui estão presentes 36 Deputados e no Plenário da Assembleia da República estão 230. Sr. Presidente, parece-nos, pois, que a solução que aqui está é sobremaneira razoável e sensata.
Permita-me apenas uma última nota.
É que a própria experiência tem demonstrado que não é por os debates serem demasiado longos que são politicamente mais eficazes ou mais relevantes, antes pelo contrário. Assim, do nosso ponto de vista, esta é a boa solução.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.