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5868 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

 

Por sua vez, foi recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
Nos dias 17 e 28 de Junho - Gonçalo Breda Marques, Ascenso Simões, José Apolinário, António Galamba, Fernando Cabral, José Junqueiro, Augusto Santos Silva, Honório Novo, Luísa Mesquita, Marques Júnior, Eduardo Moreira, Fernando Pedro Moutinho, Álvaro Castello-Branco, Edite Estrela, José Augusto Carvalho, João Pinho de Almeida, João Cravinho, Duarte Pacheco, Luísa Portugal, Vasco Cunha, Luís Fazenda, João Teixeira Lopes, Abílio Almeida Costa, Miranda Calha, João Rebelo, Lino de Carvalho, António Filipe, Maria Santos, Carlos Carvalhas, José Miguel Medeiros, Heloísa Apolónia, Mota Andrade, Antero Gaspar, Isabel Gonçalves, Bernardino Soares, Bruno Dias, Fausto Correia, Alda Sousa, Francisco Louçã, Isabel Castro, Jorge Tadeu Morgado, Miguel Paiva, Jerónimo de Sousa, Alberto Pedro Caetano e Odete Santos.
Nos dias 2 e 5 de Julho - Maria Santos, Lino de Carvalho, Marques Júnior, Heloísa Apolónia, Isabel Castro, Bruno Dias, Luísa Mesquita, Zelinda Marouço Semedo, Bernardino Soares, Rodeia Machado, José Apolinário, Carlos Carvalhas, António Galamba, Herculano Gonçalves, Paula Duarte, Honório Novo, António Filipe, Gonçalo Breda Marques, Ana Manso, Luísa Portugal, Miguel Paiva, Fernando Cabral, Miguel Coelho, Luís Miranda, Francisco Louçã, Miranda Calha, José Augusto Carvalho, Nuno Teixeira de Melo, Maria Celeste Correia, Fernando Pedro Moutinho, Mota Andrade e Maria Manuela Aguiar.
No dia 12 de Julho - Isabel Castro, Luís Miranda, Miguel Paiva, Rodeia Machado, Fernando Serrasqueiro, Honório Novo, Clara Carneiro, Jorge Nuno de Sá, José Apolinário, Massano Cardoso, Ana Manso, Lino de Carvalho, José Junqueiro, Odete Santos, António de Almeida Santos, António Galamba, Carlos Antunes, José Miguel Medeiros, Fernando Cabral e Luísa Mesquita.
Nos dias 14, 16 e 19 de Julho - Honório Novo, António Filipe, Rui Cunha, Bruno Dias, Luísa Mesquita, Alda Sousa, Isabel Castro, Carlos Luís, António Galamba, Paula Duarte, José Junqueiro, Rodeia Machado, Fernando Pedro Moutinho, José Apolinário, Antero Gaspar, Miguel Coelho, Nuno Teixeira de Melo, Alberto Antunes, João Rui de Almeida, José Miguel Medeiros, Edite Estrela, Alberto Martins, Mota Andrade, Vicente Merendas, Narana Coissoró, Heloísa Apolónia, Maria Manuela Aguiar, Luiz Fagundes Duarte, João Teixeira Lopes, Miranda Calha, Herculano Gonçalves, Ana Manso, Alberto Antunes, Odete Santos, Artur Penedos, Bernardino Soares, José Augusto Carvalho, Maria Santos, Duarte Pacheco, Eduardo Moreira, Pina Marques, Ascenso Simões, Isabel Gonçalves, Maximiano Martins, Miguel Paiva e Francisco Louçã.
Nos dias 16 a 23 de Agosto - Miguel Anacoreta Correia, Luís Fazenda, Carlos Luís, Maria Manuela Aguiar, José Magalhães, Luísa Mesquita, António Galamba, José Apolinário, Isabel Castro, Bruno Dias, Laurentino Dias, Eduardo Moreira, António Filipe, José Augusto Carvalho, Henrique Campos Cunha, Fernando Pedro Moutinho, Alberto Martins, Honório Novo, Francisco Louçã, Pina Marques, Augusto Santos Silva, Maria Santos, Miguel Paiva, Vitalino Canas, Leonor Coutinho, José Leitão, Joaquim Ponte e Álvaro Saraiva.
No dia 24 de Agosto - José Apolinário, José Junqueiro, António José Seguro, Lino de Carvalho, Luísa Mesquita, Miranda Calha e Isabel Castro.
Nos dias 17, 28 e 29 de Junho - Miguel Paiva, Nuno Teixeira de Melo e Isabel Gonçalves.
Nos dias 2 e 5 de Julho - Nuno Teixeira de Melo e Miguel Paiva.
No dia 12 de Julho - Miguel Paiva.
No dia 15 de Julho - Isabel Gonçalves, Miguel Paiva, Álvaro Saraiva e Nuno Teixeira de Melo.
No dia 16 de Julho - Miguel Paiva.
Nos dias 16 a 24 de Agosto - Miguel Paiva, Nuno Teixeira de Melo, Álvaro Saraiva e Diogo Luz.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também é altura de anunciar - já o comuniquei por escrito aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares e ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - que S. Ex.ª o Presidente da República enviou uma mensagem ao Parlamento sobre a não promulgação do Decreto n.º 184/IX da Assembleia da República (Lei de Bases da Educação). Pronunciar-nos-emos sobre este assunto na altura própria.
Srs. Deputados, vamos dar início às declarações políticas e o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Bernardino Soares, que dispõe de 7 minutos para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A decisão do Governo de impedir a entrada em águas territoriais portuguesas do Borndiep é absurda, arrogante e inaceitável.
Ela traduz a obstinada intolerância que a maioria de direita, comandada pelo zeloso Ministro Paulo Portas, usa nesta matéria. Mas foi esta mesma maioria que, em 3 de Março, no debate agendado pelo