5871 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Vozes do PS: - É verdade!

A Oradora: - O Governo proibiu a entrada do navio em águas territoriais, para além das razões já enunciadas, também por considerar que está em causa "(…)a segurança e controlo da navegação e a protecção da saúde pública (…)".

O Sr. José Magalhães (PS): - Espantoso!…

A Oradora: - Ora, nada mais falso!
Alguém pode acreditar que uma campanha de sensibilização para a existência de educação sexual, a realização de workshops sobre os perigos de um aborto clandestino, a divulgação de informações técnicas possam pôr em causa a saúde pública de um Estado como se de uma epidemia estivéssemos a falar?!
Terá o Governo cuidado de saber o que, realmente, pretendia a organização deste navio, ou limitou-se a pedir relatórios a assessores de imprensa? Como podem o Ministro Paulo Portas e o Secretário de Estado Fernandes Thomaz ajuizar sobre os perigos para a saúde pública sem cuidarem de consultar a autoridade sanitária nacional? Quem inspeccionou o navio por forma a concluir que ele poderia constituir perigo para a saúde pública?

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A resposta a estas perguntas é o sinal da enorme trapalhada em que se envolveu o Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Não, meus senhores, a informação não constitui perigo para a saúde pública! Ninguém quis saber do que poderiam concluir as autoridades sanitárias. Foi política, meus senhores. Ninguém, nem Ministro, nem Deputado da maioria, nem militar ou civil, nem agente do Estado, se deu ao trabalho de ir a bordo.
O Ministro, que agora já sabe que é do Mar, não quer que se fale de aborto clandestino. Basta-se com os seus preconceitos, dispensa a informação científica e técnica. Mas o País não pode nem deve fazê-lo.
A Armada foi enviada ao encontro de um pseudo-perigo em tal segredo que nem o Comandante Supremo das Forças Armadas foi previamente informado, tal como este, oportunamente, esclareceu aos portugueses.

Vozes do PS: - É lamentável!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a questão não fosse muito séria e delicada havia apenas que lamentar que o Sr. Ministro Paulo Portas, com a cobertura do Sr. Primeiro-Ministro, protagonizasse a ridicularização momentânea. Mas o assunto é sério.
Em mar alto, está um punhado de pessoas de boa vontade. Em terra firme, está um grave problema social e de saúde pública que o Governo ignora e gere pelas conveniências de calendário.
Sr.as e Srs. Deputados do PSD: Por que esperam para se desamarrarem do acordo com o partido populista, digo Popular, que ata a vontade da grande maioria dos portugueses à pequena minoria que votou no Dr. Portas?
Que data mágica os leva a pactuar, até 2006, com o extremismo de uma pequena minoria?
Neste lamentável episódio fica evidente, mais uma vez, que a verdadeira dinâmica da política desta maioria é que o Governo "mete água", o Dr. Santana Lopes "sacode a água do capote" e o Dr. Paulo Portas, aparentemente sozinho, em manifesto abuso de poder, manda as Forças Armadas ao encontro da perigosa invasão do Borndiep.
Sr.as e Srs. Deputados: Ainda podemos reparar este absurdo. Mesmo que os Srs. Deputados do PSD não tenham autorização para votar segundo a vossa consciência o tema da despenalização da IVG, têm, pelo menos, o dever de ajudar o Governo que apoiam a sair da posição humilhante em que o Dr. Portas o colocou.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Recomendem o óbvio.
O PS apresentou um projecto de resolução sobre a necessidade urgente de revogar o despacho do