5873 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

e sectária.
É claro que o PSD tem de escolher. Ou escolhe uma via, como a que foi defendida por alguns e algumas, de promover a responsabilidade, de promover a tolerância e a seriedade e de abordar a perspectiva da descriminalização do aborto no sentido de uma lei europeia ou mantém como porta-voz da sua posição pessoas que, no exercício da sua respeitável liberdade de opinião, como a Deputada Isilda Pegado, por exemplo, vêm defender que, como pensa o Papa, mesmo os contraceptivos são um crime. A partir daí, todo o fanatismo mais profundo estará em cima da mesa e continuará em cima da mesa. Aí é que as opções fundamentais têm de ocorrer.
O Primeiro-Ministro estará neste Parlamento no dia 17. Tem uma primeira oportunidade, na abertura da sessão legislativa, de mostrar que o que disse ao País tem sentido. Se quer modificar a lei, há aqui uma enorme maioria de consciência disponível para modificar essa lei desde já e, certamente, em consonância com a grande maioria das portuguesas e dos portugueses que não quer esta vergonha humilhante de um País que continua a perseguir nos tribunais mulheres que decidiram o que só elas sabem se é certo ou errado.
Essa modificação está na ordem do dia e essa clarificação importa, apesar da deserção do Dr. Paulo Portas deste debate. O debate está colocado, a clarificação impõe-se e espero que o PSD tenha algo a dizer sobre as promessas que Pedro Santana Lopes, ontem, começou a fazer ao País.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a manhã de hoje, dirigentes da maioria deslocaram-se à Figueira da Foz onde se encontraram com responsáveis da organização Women on Waves.
O objectivo foi claro, público, o de convidar estes responsáveis a debaterem a questão do aborto - questão que não está fechada, por muito que, convenientemente, alguma esquerda radical o desejasse - e a expressarem livremente a sua posição mas, como é evidente, a par de outras pessoas que, com igual legitimidade, defendam uma posição diferente.
Estranhamente, ou talvez não, a Presidente da Women on Waves recusou, com o regozijo de alguns presentes nesta Câmara. Disse "não" ao debate, não aceitou discutir com quem ela não concordasse.
Ora, este episódio não teria particular importância - já que, em democracia, tanto se é livre de expressar opinião como de não o fazer - não fosse um outro facto, esse, sim, de extrema gravidade. É que, hoje, no mesmo dia em que dirigentes do CDS tiveram esta iniciativa, o CDS, como há 30 anos em pleno PREC, voltou a ser alvo da violência, da intolerância e do radicalismo mais abjecto daqueles que só vivem em democracia porque a isso são forçados…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Orador: - … e que, curiosamente, em alguns momentos, até beneficiam dela. Hoje, como há 30 anos, uma sede do CDS voltou a ser vandalizada. Hoje, como há 30 anos, no CDS, fomos obrigados a ler frases pintadas em letras garrafais com incitamentos ao ódio e, ao que parece, com o sorriso de alguns Deputados desta Casa relativamente ao meu partido, aos seus dirigentes e aos seus militantes.
Hoje, quem passe no Largo do Caldas voltará a ler nas paredes da sede do CDS frases como "Morte aos fascistas!", "PP para a fogueira!", a par de outras "benfeitorias" - vá-se lá saber porquê -, como "Aborto livre já!", "Aborto ou hipocrisia!"
Na verdade, quem olhe para esta fotografia que vos mostro, tirada, em 1975, à sede do CDS - se algum Sr. Deputado tiver dificuldade em vê-la poderá fazê-lo no livro que, com muito gosto, emprestarei - ou para esta fotografia tirada hoje, ou esta aqui, ou esta, ou muitas outras, apenas notará como diferença que as de 1975 não foram tiradas a cores. De resto, na violência das expressões, na intolerância dos seus autores, na forma como a extrema-esquerda continua a viver com dificuldades em democracia e a odiar-nos, pouco mudou.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, também como há 30 anos, ninguém pense que agora nos vai intimidar, ou impedir de pensar ou de defender as nossas convicções.