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5876 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

 

Portugal não pode continuar ao sabor das condições climatéricas que nos são oferecidas de ano para ano, porque elas são uma incógnita. O Projecto SIAM - (Climate Change in Portugal: Scenarios, Impacts and Adaptation Measures), que estudou os efeitos das alterações climáticas para Portugal, pede-nos alerta máximo e, por isso, é preciso deixar de fingir que se tomam medidas e concretizá-las efectivamente.
Neste sentido, Sr. Presidente, Os Verdes vão solicitar, a breve prazo, a vinda ao Parlamento dos Ministros com responsabilidade na defesa da floresta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho para mim que a democracia é, também, um exercício de conciliação de princípios e de valores e vejo com espanto que a oposição tem exactamente uma ideia contrária.
VV. Ex.as esquecem que, sobre a matéria do aborto, houve um referendo. Nós compreendemos que VV. Ex.as desvalorizem essa circunstância porque foi com muito custo que conseguimos ultrapassar as vossas resistências para introduzir na Constituição a figura do referendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!

O Orador: - A este propósito, o primeiro princípio é o de respeitar a vontade livre dos portugueses expressa em referendo com o mínimo de estabilidade que, necessariamente, esta consulta exige.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o meu partido assumiu um compromisso com o eleitorado…

Vozes do PS: - Com o eleitorado?!…

O Orador: - … de, nesta Legislatura, não alterar a matéria relativa à regulamentação do aborto. Assumiu solenemente este compromisso, longe ainda de saber que ia haver uma coligação com outro partido, e vai cumpri-lo, porque há uma diferença entre nós e VV. Ex.as: nós cumprimos os compromissos com o eleitorado e VV. Ex.as, no passado ainda recente, demonstraram que não cumprem aquilo que prometem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segunda questão: esta matéria do aborto é demasiado séria para ser tratada com folclore, com faits divers. O respeito que todos temos pelas mulheres que são por vezes confrontadas com uma situação desse tipo exige que tratemos com seriedade esta matéria e não com folclore e faits divers.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, não vamos acompanhar-vos nessa matéria!
Terceira questão: em circunstância alguma abdicamos de exercer a autoridade democrática do Estado. Estamos perante uma coisa espantosa, o coro de VV. Ex.as a criticar a medida do Governo de interditar a entrada de um barco que, assumidamente, vinha incitar os portugueses a cometer um ilícito face à nossa ordem jurídica.
Não vamos discutir se a lei é boa ou má, é a lei que está em vigor. A questão era a de vir um barco incitar os portugueses a violarem a ordem jurídica através de um ilícito de natureza penal e pondo em causa a saúde pública que temos obrigação de promover a todo o custo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era uma "clínica de contentores"!

O Orador: - Também não abdicamos do princípio do exercício da autoridade democrática e da nossa soberania. Enquanto VV. Ex.as fazem esse coro de crítica a esta decisão, vemos o Ministro dos Negócios