5874 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, continuaremos a afirmar, todos os dias, com liberdade, o que defendemos, nesta Casa como fora dela. Fá-lo-emos sempre também relativamente a quaisquer questões, como as do aborto, como a deste barco que neste debate uniu a esquerda e a extrema-esquerda.
Por isso, reafirmamos aqui, hoje, o que já antes dissemos a propósito do barco desta organização: as autoridades portuguesas tomaram a posição mais acertada perante a tentativa ilegal de um barco estrangeiro violar a ordem jurídica interna, de pôr em causa a soberania nacional, até com o incómodo do próprio Governo do país de origem que, como se sabe, é o Governo holandês.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, as autoridades portuguesas fizeram o que lhes competia.
Era o que mais faltava que um Governo responsável permitisse que um navio sem condições, liderado por uma organização com duvidosa motivação, a não ser a política, que é evidente,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … violasse a lei portuguesa para praticar actos ilícitos!
É certo que alguns Deputados da oposição desejaram também que fossem realizados abortos neste barco, sem condições, a milhas da costa, com riscos para a vida e para a integridade física das mulheres, incapazes até de serem socorridas em caso de emergência médica que, nestas circunstâncias, naturalmente poderia acontecer.
A estes Deputados, bem como a outros dirigentes políticos de que é exemplo o Secretário-Geral da Juventude Socialista que, a este propósito, afirmou ter vergonha de ser português, relembro a posição das autoridades holandesas que não só reconheceram legitimidade à acção do Governo português como mostraram grande desconforto relativamente à atitude da organização Women on Waves.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aos mesmos relembro até a decisão de autoridades judiciais holandesas que, recentemente, declararam (e para que não restem dúvidas passo a citar) que "A organização Women on Waves não poderá continuar a realizar abortos nas águas internacionais". Se quiserem tomar devida nota deste documento, terei todo o gosto em entregá-lo à Mesa para distribuição aos Srs. Deputados.
Só por si, o conteúdo do citado documento devia unir-nos todos, Deputados da maioria e da oposição, independentemente de qualquer questão ou debate sobre o aborto em Portugal, relativamente à impossibilidade de este barco em concreto utilizar as águas territoriais portuguesas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, referindo-me ao triste exemplo de quem pela democracia aqui está e perante a agressão que à democracia foi feita através do CDS-PP se manteve aqui quedo, mudo e calado. É uma pena, mas nós continuamos certos, como há 30 anos, de que teremos sempre a nossa razão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta declaração política, vou abordar duas temáticas, a primeira das quais, como não podia deixar de ser, diz respeito ao barco da organização Women on Waves.
Passam ao largo da nossa costa, por ano, centenas de navios carregados de hidrocarbonetos e dezenas carregados de plutónio para alimentar programas nucleares de vários países.
A este propósito, nunca ouvimos o Governo português constatar que estes navios constituem um perigo para a saúde pública nem, por sua livre iniciativa, tomar garantias para evitar que estas potenciais bombas passem na nossa zona económica exclusiva. Muito pelo contrário, perante os permanentes protestos, é costume o Governo invocar a Convenção de Montego Bay como um entrave ao impedimento da