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5877 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

 

Estrangeiros do país a que o navio pertence, e que, neste momento, preside à União Europeia, dizer que Portugal fez muito bem em ter impedido que alguém de fora viesse incitar à violação da ordem jurídica portuguesa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A democracia é, também, um exercício de conciliação destes valores e destes princípios dos quais não abdicamos.
O compromisso que temos com o eleitorado de respeitar o resultado do referendo nesta legislatura não impede o debate sério, pelo contrário. Como disse o Sr. Primeiro-Ministro, estamos completamente abertos a todo o debate sério nesta matéria, a todas as reflexões, a todas as discussões, nesta Assembleia ou fora dela; contem com a nossa participação, a nossa abertura, mas com seriedade e não apenas para fazer um fait divers de política estival, que é muito querida à esquerda, em particular ao Bloco de Esquerda.
O Sr. Deputado Francisco Louçã assumiu o papel de comandante do navio…

Risos do PSD.

… e introduziu mais uma nota de menos seriedade num assunto que tem de ser tratado com muita seriedade.
O Sr. Deputado Bernardino Soares, espantosamente, veio lamentar que a resolução que aqui aprovámos não está a ser implementada. Ora, pensei que V. Ex.ª vinha dizer o contrário, porque esteve contra essa resolução, só lhe encontrava defeitos. Como é que V. Ex.ª, agora, quer que se cumpra uma coisa em relação à qual esteve contra?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): -Sabe bem que isso não é verdade!

O Orador: - Mas vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta bancada, esta maioria vai exigir do Governo o cumprimento desta resolução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Como exigiu do anterior!

O Orador: - Esteja descansado que vamos fazê-lo, porque entendemos que nessas medidas de prevenção, de educação e de salvaguarda da saúde pública reside o primeiro e o mais importante passo a dar em matéria de aborto. É por aí que vamos e exigiremos do Governo o cumprimento da resolução.
Queria só deixar uma palavra de solidariedade ao CDS-PP, lamentando que, 30 anos passados na consolidação da nossa democracia, ainda haja actos deste tipo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Vandalismo!

O Orador: - Quero dizer que a minha condenação veemente a este tipo de atitudes seria exactamente a mesma, fosse qual fosse a força política vítima deste tipo de actos, e estou à espera que, da parte de toda esta Câmara, haja uma reacção de reprovação de um acto com que nenhum democrata pode pactuar ou aceitar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao orador os Srs. Deputados Francisco Louçã, Bernardino Soares e Ana Catarina Mendonça.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, verifico que não lê os despachos das agências noticiosas, o que lhe teria poupado a vergonha de se enganar acerca da realidade. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda disse, hoje, de manhã, no Parlamento, que achava que a atitude do Governo português era ilegal - e já que o cita como fonte de autoridade, ficamos esclarecidos a esse respeito. Mais vale saber, Sr. Deputado, do que "espalhar-se" dessa forma, aqui, na Assembleia.
Verifico que, como jurista que é, para além ser de Deputado, apresenta uma notável modificação da natureza do conceito da lei e do crime. O senhor acha que talvez haja armas de destruição em massa a