5875 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

passagem desses navios.
O Prestige, como bem se recordam, esteve vai não vai para se deslocar para Portugal não fora a dimensão da tragédia ter impedido antecipadamente essa deslocação, até o Sr. Ministro Paulo Portas ter deixado ao sabor das marés e nas mãos dos deuses o futuro da maré negra.
Perante tudo isto, ouvir agora do Governo que a embarcação da organização Women on Waves não pode entrar em águas territoriais portuguesas porque constitui uma ameaça para a saúde pública e que, por isso, a Convenção de Montego Bay permite impedir essa entrada - um perigo tão grande que até leva o Governo a disponibilizar meios de marinha de guerra para vigiar o barco! -, não fora a seriedade da questão, seria por certo, Srs. Deputados, a anedota do ano!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ridículo!

A Oradora: - Srs. Deputados, o que é que o Governo e a maioria temem? Um Governo que não teme o plutónio, teme agora o quê? Os esclarecimentos? O debate? Opiniões contrárias à sua? Então, agora, Sr. Deputado Nuno Melo, os debates que se fazem em Portugal só se fazem nos moldes em que o PP ou, sei lá, a maioria querem?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não!

A Oradora: - Se já foi afirmado e reafirmado que ninguém naquela embarcação vem a Portugal violar a hipócrita e atrasada legislação portuguesa sobre o aborto, o que é que o Governo teme?
Um Governo que não percebe que a verdadeira ameaça à saúde pública no que diz respeito ao aborto são os abortos clandestinos que se praticam em Portugal e um Governo que convive bem com essa realidade. Um Governo que não tem pudor em ver mulheres no banco dos réus por terem interrompido uma gravidez.
Por outro lado, um Governo tão submisso à União Europeia impede agora a livre circulação de pessoas, numa contradição absoluta baseada no princípio de que "aqui não entra quem é contra as minhas ideias", demonstrando prepotência, arrogância e - permitam-me a expressão - um nacionalismo "à PP".
Esta atitude do Governo é mesquinha e inaceitável.
Mas cá estaremos para ver, quando se souber da passagem de um outro navio com plutónio, como a soberania logo se vai, como as convenções internacionais e a livre circulação de embarcações vão prevalecer sobre a ameaça à saúde pública e que não há Convenção de Montego Bay que nos valha, porque a ideologia deste Governo PSD/PP não lhe permite fazer frente ao nuclear, mas, sim, a uma organização de mulheres holandesas e ao debate de ideias.
O Governo, Srs. Deputados, ainda vai a tempo de voltar atrás na sua aberrante decisão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segunda temática que queria abordar é a da forma como este Governo lidou com os incêndios florestais neste Verão.
Perante o que vivemos no Verão de 2003, depois de tudo o que o Governo anunciou e garantiu, depois de um Ministro afirmar que este Governo preparou Portugal para enfrentar de forma mais eficaz os fogos florestais, o que se verificou foi, por exemplo, que a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais foi criada tarde e a más horas e sem meios para intervir, que os caminhos e pontos de água continuavam obstruídos e muitos desconhecidos. Constatou-se, mais uma vez, descoordenação de meios e de entidades, faltaram meios de combate nos primeiros dias de incêndios, os meios aéreos chegaram tarde, bem como a ajuda militar. Assim aconteceu tudo, de novo, por exemplo, no Algarve.
No Algarve, aos mais de 59 000 ha de área ardida no ano passado, acresceram este ano, segundo dados oficiais, mais 30 500 ha (perto de um terço da totalidade da área ardida ao nível nacional), perfazendo um total de quase 90 000 ha ardidos em dois anos (só em Monchique, 87,2% do concelho está em cinzas), com consequências ambientais (com forte impacto em zonas protegidas), económicas (nomeadamente no que concerne à exportação de cortiça) e sociais (acentuando a desertificação e o despovoamento) catastróficas.
Perante isto, o Algarve não tinha sido incluído na carta de zonas de risco, só tem uma brigada de sapadores localizada no Caldeirão e tarda na adopção de planos de prevenção, um dos quais (de S. Brás de Alportel) demorou cerca de dois anos, no meio de burocracias, para ser aprovado.
Perante este cenário - aterrador, para quem o viu de perto -, o Governo determinou não declarar situação de calamidade pública nesta zona do País, utilizando um argumento sem nexo, impedindo, assim, o aligeiramento de processos decorrentes dos consequentes prejuízos dos fogos, dificultando ajudas, procurando minimizar os impactos destes incêndios aos olhos da opinião pública e, em simultâneo, escamotear que falharam as tão prometidas medidas para este Verão e afrouxar os compromissos para o futuro.