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5881 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

 

O Orador: - O Parlamento holandês pode ter deliberado o que entendeu deliberar.

Vozes do PS: - Ah!…

Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

O Orador: - Estamos numa questão entre Estados, estamos perante uma questão que tem a ver, designadamente, com a União Europeia. Não conheço processo nenhum levantado pela União Europeia…

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda…

O Orador: - … contra Portugal relativamente a esta matéria. Conheço declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda que entende que nada impedia que Portugal procedesse como procedeu. É tão simples quanto isto!

O Sr. José Magalhães (PS): - Já vai ver!

O Orador: - Não vale a pena VV. Ex.as inventarem aí mais um "número" para emprestar mais folclore a esta questão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o ziguezague! Estavam habituados ao ziguezague!

O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares, o que lhe reafirmo é algo muito simples. A resolução que aqui aprovámos não foi uma resolução decorativa, foi uma resolução profundamente assumida e com a consciência de que é no domínio das medidas nela previstas que se aposta melhor na prevenção de algo que todos entendemos dever evitar, que é atirar as mulheres para situações de serem constrangidas a fazer o aborto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na linha desta nossa preocupação e deste nosso pensamento, quero dizer-vos que somos tanto contra os abortos em vão de escada, sem defesa da dignidade da mulher, sem defesa das condições sanitárias mínimas, como contra o aborto em qualquer contentor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, tenho de colocar à Câmara uma questão.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares enviou-me um ofício esta manhã solicitando o uso da palavra ao abrigo do artigo 84.º, n.º 2, do Regimento, o que é permitido pelo Regulamento da Comissão Permanente que aprovámos há pouco.
Acontece, porém, que não fiz circular este pedido do Sr. Ministro porque houve um pequeno problema no meu gabinete, hoje de manhã. O meu chefe de gabinete teve de ausentar-se porque um familiar muito próximo sofreu um acidente e, por isso, o pedido não chegou às minhas mãos.
Já informei o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que, nestas condições, regimentalmente, não posso dar-lhe a palavra.
No entanto, houve um defeito dos serviços, que assumo, e também não gostaria de prejudicar o Sr. Ministro, mais ainda nesta sua estreia perante a Comissão Permanente. Assim, se houver consenso da parte dos grupos parlamentares, dar-lhe-ei a palavra. Mas tenho de pedir esse consenso à Câmara, dando-lhe esta explicação, com as minhas desculpas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, em face dos contornos da situação que V. Ex.ª acaba de comunicar à Câmara, quanto mais não seja até por lealdade institucional que deve existir entre os dois órgãos de soberania, parece-me evidente que o Governo nunca pode ser prejudicado por um lapso dos serviços da própria Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.