5885 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Por isso, contamos com o contributo de todos, partidos e sociedade civil.
Não recusamos o diálogo. Às críticas sobre a forma como decorreu o processo de colocação dos professores, respondemos, como referi no início, com a presença da Sr.ª Ministra da Educação, nesta Comissão, para prestar todos os esclarecimentos que os Srs. Deputados desejassem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Somos um Governo de palavra. Defendemos a descentralização, e ela aí está a ser concretizada.
Para além da aposta nas competências das autarquias, acreditamos que os centros de decisão não podem continuar a estar centralizados em Lisboa. A deslocalização de alguns gabinetes de alguns membros do Governo é já disso mesmo um sinal, apesar de muitos não terem acreditado nessa promessa, quando ela foi avançada.
Somos um Governo da firmeza. Fazemos cumprir a lei, sem cedermos a chantagens, venham elas de onde vierem. Estamos conscientes do esforço que os portugueses fizeram nos últimos dois anos e estamos a trabalhar para que esse esforço seja recompensado.
Estamos disponíveis para discutir todos os temas que os portugueses possam considerar relevantes, sem, no entanto, cedermos a agendas artificiais que nos sejam impostas de fora.
Sabemos ser Portugal um País livre, apesar de, noutros partidos, se ouvirem tantas vozes suportando a intransigência, tantas vozes suspeitando de medos - a isso, dizemos não.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A recuperação económica e a consolidação orçamental são, a par do desenvolvimento social, as nossas grandes metas para os próximos dois anos.
Sentem-se os primeiros sinais da retoma económica. O esforço dos portugueses está a dar frutos. Mas é necessário continuar a percorrer o caminho delineado; é necessário manter o rigor e a contenção orçamental, pois só desta forma a economia portuguesa poderá crescer de forma sustentada, segura e sem recuos.
Numa Europa alargada, torna-se imperioso estarmos na primeira linha da construção europeia. Não podemos ficar para trás.
Este é, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o nosso objectivo. Este é o compromisso que o Governo e a maioria assumiram. As portuguesas e os portugueses podem estar certos que não nos desviaremos dos objectivos traçados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme anunciei, em aplicação do disposto no Regimento, abre-se um período de debate. Recordo que o PSD dispõe de 7 minutos, o PS de 6 minutos, o PP de 4 minutos, o PCP de 3 minutos, o BE de 3 minutos e Os Verdes de 2 minutos. O Governo terá uma intervenção final de 5 minutos.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Bernardino Soares, que dispõe de 3 minutos. Tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Foi sem dúvida útil a sua intervenção sobre política geral - ela foi mesmo sobre política geral -…

Vozes do PCP: - Muito geral!

O Orador: - … mas teria sido bom que V. Ex.ª pudesse ter encontrado algum tempo para falar de alguma política particular. Espero, então, que, no período de resposta, tenha oportunidade para isso.
O Sr. Ministro falou, com grande ênfase, do rumo que o Governo vai seguir, sabe qual é o rumo que vai seguir; mas nós, agora, mais em particular, tirando já esse rumo geral, o que queríamos saber é que rumo o Governo vai mandar seguir à corveta que está a bloquear a entrada de um barco que tem legitimidade para entrar nas águas portuguesas.
O Sr. Ministro acusou os partidos da oposição de não terem propostas alternativas; mas digo-lhe já, aqui, por exemplo, que temos uma proposta alternativa à lei que, hoje, vigora em relação à interrupção voluntária da gravidez e que condena as mulheres a irem para a prisão. O que pensa o Sr. Ministro sobre esta proposta alternativa relativamente a uma matéria tão importante?