5886 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não seja ridículo!

O Orador: - Curiosamente, nesta sessão em particular, o Sr. Ministro falou de abertura ao diálogo e a consensos. Suponho que estava a desautorizar o Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, o qual, em relação ao barco da organização holandesa que pretende fazer debates em Portugal sobre a despenalização da IVG, dizia que, para entrar, terá de "atropelar" uma corveta. É uma linguagem muito dada ao diálogo e ao consenso - e suponho ser essa a que o Sr. Ministro se referia!
Na verdade, Sr. Ministro, não quero deixar de aproveitar esta sua intervenção e a resposta que, certamente, dará a esta questão, para dizer-lhe que, hoje mesmo, entregámos na Mesa um requerimento em que, ponto por ponto, pretendemos saber o que é feito das medidas aprovadas na resolução que a maioria impôs nesta Assembleia para chumbar, depois, os projectos de lei que despenalizavam a interrupção voluntária da gravidez e que, como todos percebemos, serviu para esconder a vergonha que significou esse chumbo e para justificar uma opção que, mais uma vez, condena as mulheres a esta indignidade.
O Governo não pode escusar-se a esta resposta e tem de dizer-nos - espero que o Sr. Ministro garanta que o fará, com urgência - o que é feito dessas propostas, as quais foram apresentadas, na nossa opinião, e como a vida o tem demonstrado, não com a intenção de serem levadas à prática mas com a intenção de esconder a opção mais grave, que é opção pela continuada penalização e criminalização das mulheres que recorrem à interrupção da gravidez.
Já agora, e para terminar, Sr. Presidente, porque, embora não tenhamos relógio, penso que o tempo de que disponho não estará muito longe de acabar, o Sr. Ministro poderia dizer-nos o que vale, afinal, na vontade da maioria e do Governo: é a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro de que os resultados de leis e referendos não são definitivos, ou é a afirmação do Sr. Deputado Guilherme Silva, no sentido de que debate pode haver mas, de resto, nada se altera? Explique-nos, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, qual é, afinal, a posição do Governo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de 2 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ficámos a perceber que as gazetas que disseram que, durante o mês passado, o Governo esteve de férias não tinham razão, porque o Governo fez imenso, tanto que, naquilo que nos disse que era o balanço de um mês de Governo, anunciou o que vai fazer a partir de agora. Ficámos esclarecidos sobre essa matéria.
Vou suscitar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro falou em "radicais" e em "fundamentalistas" quanto a questões de civilização. Tínhamos acabado de debater por que razão é que o PSD e o PP aceitam discutir aquilo que não podem proibir que se discuta mas não aceitam que se altere a lei do aborto. Está a decorrer um julgamento em Setúbal - não sei se sabe -, e outros julgamentos se prometem, de mulheres que, à luz do Código Penal português, podem ser condenadas a três anos de prisão. Creio que esta é que é a posição radical e fundamentalista, ao ponto de ser única na Europa e ao ponto de, segundo nos disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, às 13 horas de hoje, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda ter telefonado ao seu congénere português, protestando pela atitude do Governo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Ministro, qual foi a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros?
A segunda questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com o facto de nos ter falado dos primeiros sinais da retoma económica.
Há dois dias, o INE publicou dados oficiais do Governo, dizendo que revia em baixa, para 0,4%, a projecção de crescimento do Produto para este ano e que revia em alta a dívida pública, para 61%, com 2,94% de défice e com uma queda do investimento público de 800 milhões de euros em relação ao que o Governo já tinha previsto, uma queda em relação aos anos anteriores.
Se a descida da previsão do Governo, do seu Governo, de 1% de crescimento para menos de metade é um primeiro sinal de retoma económica, importa-se de nos explicar, Sr. Ministro, como é que tudo vai bem e continuará melhor ainda, ao mesmo tempo que, naturalmente, o desemprego continua a subir?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de 6 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.