5891 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

bondade e da fraternidade entre cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, embora acredite que o tenha dito por lapso, apenas quero deixar bem claro que repudiamos frontalmente afirmações desse tipo, quer vindas do Sr. Deputado António José Seguro quer de qualquer outro Deputado desta Câmara.
Relativamente à intervenção do Governo, quero dizer que, obviamente, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata se congratula com a atitude responsável que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quis trazer à reunião de hoje da Comissão Permanente, tendo-se desviado do quem sido o folclore, natural em termos mediáticos, neste período estival, com alguns faits divers para encher jornais e telejornais na política portuguesa, para vir falar da acção do Governo.
Devo dizer, Sr. Ministro, que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata espera deste Governo rigorosamente a mesma atitude de responsabilidade e de diálogo permanente com o Parlamento do anterior governo, também apoiado por esta maioria, e do qual, de resto, o Sr. Ministro fazia parte enquanto Deputado.
A este propósito, quero deixar ao Sr. Ministro duas perguntas, uma relativamente a matéria que hoje aqui trouxe e a outra sobre uma questão que não abordou mas que, para nós, também se reveste da maior importância.
A primeira questão tem a ver com a Lei do Arrendamento.
Como o Sr. Ministro hoje aqui nos disse em primeira mão, visto que este é o primeiro debate que temos na Assembleia da República desde que o Governo iniciou as suas funções, depois de aprovado o seu Programa nesta Câmara, foi noticiado que o Conselho de Ministros já se pronunciou sobre esta legislação. Ora, gostaria de saber se o Sr. Ministro pode adiantar-nos timings ou, pelo menos, horizontes temporais que permitam uma calendarização adequada sobre esta legislação que, de facto, é não só uma reforma estruturante como uma matéria que diz muito ao dia-a-dia das portuguesas e dos portugueses, já que a habitação tem a importância que conhecemos na vida de nós todos.
A segunda questão, na linha exactamente dos compromissos de manutenção das políticas de respeito mútuo e de diálogo permanente com a Assembleia da República, visa pedir ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que nos reitere a atitude que sempre foi assumida pelo governo anterior, não só de apresentação dos grandes temas de debate político nesta Assembleia da República como de cumprimento escrupuloso, tanto da parte do Governo como da do Sr. Primeiro-Ministro, do diálogo, dos debates regulares mensais com esta Assembleia da República.
Trata-se de uma matéria da maior importância para o bom funcionamento do regime democrático, não esperamos outra coisa deste Governo, mas, face às permanentes tentativas de ataque descabelado por parte da oposição, nunca será demais que, da parte do Ministro dos Assuntos Parlamentares, haja o reafirmar destas posições.
Termino, dizendo ao Sr. Presidente que o tempo que não for gasto pelo Grupo Parlamentar do PSD será cedido ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para as suas respostas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes gastou 4 minutos do tempo disponibilizado, que era, no total, de 7 minutos. Portanto, os 3 minutos que não utilizou acrescem aos 5 minutos de que dispunha o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para responder, alterando-se, pois, para o tempo máximo de 8 minutos.
Tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer as perguntas que me foram colocadas pelos diferentes grupos parlamentares e, também, dizer ao Sr. Deputado António José Seguro que conheço bem essa táctica parlamentar de tentar dividir o que é indivisível.
É que, como Deputado, integrei a bancada da maioria até ao passado dia 17 de Julho. Desde então, estou nas presentes funções enquanto o Sr. Primeiro-Ministro entender, mas posso dizer-lhe que votei sempre, de consciência tranquila, todas as medidas apresentadas pelo anterior governo. Mais: tenho muito orgulho em ter pertencido a esta maioria, tenho muito orgulho em continuar nesta maioria e terei muito orgulho em defrontar-me com o Sr. Deputado, em eleições, daqui a dois anos, para vermos quem merece continuar à frente da governação de Portugal.