5892 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado António José Seguro, do que se trata não é de 28 meses, de um mês, de um ou de dois anos, porque esta maioria será julgada por aquilo que tiver feito ao fim de quatro anos! O que os senhores queriam era que esta maioria fosse julgada, única e exclusivamente, pelo que tivesse feito em metade do tempo de que dispunha para realizar o seu Programa. Era isso que os senhores queriam e é isso que lhes custa! Portanto, compreendo a sua preocupação e o seu desgosto, mas do que iremos tratar aqui é de julgar a própria maioria.
Acresce, Sr. Deputado António José Seguro, que o que vai discutir-se nas próximas eleições não é em função do que os senhores pensam - se já passaram 28 meses ou se apenas um mês -, mas, sim, qual é o melhor Primeiro-Ministro para Portugal, se o que os senhores andam a tentar encontrar, se o que temos agora. Qual é a melhor proposta para Portugal? O programa que os senhores tentam delinear ou o que nós temos, e teremos, daqui a dois anos? Essa é que é a verdadeira discussão!
Já agora, deixe-me dizer-lhe que o Sr. Deputado afirmou que 6 minutos é pouco tempo. É verdade, Sr. Deputado, 6 minutos poderá ter sido pouco para dizer o que tinha para dizer mas, para os portugueses, os seis anos de governação do Partido Socialista foram, rigorosamente, muito tempo e é disso que ainda estamos a tentar recuperar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passo à matéria da discussão que, porventura, gostariam de ter e que foi abordada nas perguntas feitas pelos Srs. Deputados Bernardino Soares, Francisco Louçã e Heloísa Apolónia.
Desde já, digo à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que não estamos a tentar salvar nenhuma coligação. Somos uma coligação constituída por dois partidos, por pessoas que pensam livremente, mas, mais do que isso, nesta matéria, nunca o Partido Social Democrata colocou qualquer questão que não deixasse aos seus membros liberdade para votar em plena consciência.
A Sr.ª Deputada, porventura, poderá ter a preocupação de salvar a coligação, mas asseguro-lhe que, nesta matéria, da nossa parte, não há nenhuma preocupação em salvar qualquer coligação, porque os partidos têm posições muito claras sobre ela.
Ainda no que toca a esta matéria, quanto a mim, colocam-se três questões diferentes: a primeira sobre a entrada ou não do barco em águas territoriais portuguesas, a segunda sobre se a lei existe ou não, a terceira sobre o debate. São estas três questões que temos de separar.
O que os senhores tentaram fazer foi "meter tudo no mesmo saco", "agitar" e dar a ideia de que estão a discutir a mesma coisa. Ora, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, Sr. Deputado Bernardino Soares, Sr. Deputado Francisco Louçã, não se trata da mesma coisa, são, rigorosamente, questões diferentes!
Vamos, então, a cada uma delas.
A primeira questão, a da entrada ou não do barco em águas territoriais portuguesas, prende-se com um problema de legalidade. Por muito que custe aos Srs. Deputados, por muitos apelos que façam, a bordo ou fora de bordo, em relação à entrada do barco em águas territoriais portuguesas, essa é uma questão de pura legalidade! E não se invoque qualquer presunção de inocência, porque a presunção de inocência, nomeadamente por parte dos partidos que aqui vieram defendê-la, existe, desde logo, em relação a outras matérias e os senhores são os mais acérrimos defensores de que a presunção de inocência não deve existir em relação a outras matérias, sobre algumas das quais, aliás, a Sr.ª Deputada falou.
Portanto, a questão do barco da organização Women on Waves, o qual está fora das águas territoriais portuguesas, ao largo da Figueira da Foz, é uma questão de cumprimento estrito da lei.
A segunda questão, a do cumprimento da lei - e não fui só eu que a referi mas também a Sr.ª Deputada do Partido Socialista -, tem a ver com uma lei em vigor. Bem ou mal, essa lei existe e não vamos aqui introduzir a discussão sobre se a mesma existe ou não! A lei existe e o Governo, e a maioria que o apoia, são fiéis ao compromisso assumido!
O que dissemos - disse-o o anterior Primeiro-Ministro e é repetido agora - foi que esse compromisso existe enquanto durar a presente legislatura. Assumimo-lo publicamente em termos eleitorais, quando pedimos aos eleitores que, com o seu voto, nos confiassem a governação de Portugal.
A terceira questão - e é essa que o Sr. Primeiro-Ministro levanta - é a discussão do tema em si, e essa é livre. Aliás, estranhei muito que alguns Deputados dos partidos da maioria tenham tentado deslocar-se hoje ao referido barco e que as pessoas que lá se encontram não tenham aceite discutir ou promover qualquer debate a não ser com a presença do barco em Portugal. Sabemos agora que, para essa organização não governamental, a questão não é a discussão do problema em si é, sim, a entrada ou não do barco em águas territoriais portuguesas.