5896 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

de não inscrição na ordem do dia do nosso projecto de resolução, a que V. Ex.ª aludiu, sobre o escândalo do afastamento do barco Borndiep de águas territoriais portuguesas.
Peço-lhe, pois, Sr. Presidnete, que conceda a palavra à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa e por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, não conheço nenhuma decisão de não inscrição desta matéria. A questão que foi aqui colocada diz respeito à votação.
Assim, invoco o mesmo argumento que o Sr. Deputado José Magalhães invocou, mas mal. Efectivamente, foi apresentado, em anterior Comissão Permanente, um projecto de resolução sobre os incêndios, mas só foi sujeito a votação depois, no Plenário, já em período normal de funcionamento da Assembleia da República. Portanto, pelo precedente invocado, o procedimento terá de ser exactamente o mesmo.
Apenas intervenho para corrigir o lapso de memória do Sr. Deputado José Magalhães, que, naturalmente, não se deverá à sua memória estar menos boa, mas a estar muito partidarizada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Basta ler a Acta!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, agora, não sou capaz de encontrar aqui a Acta dessa reunião. Em todo o caso, faço notar que para a reunião de Comissão Permanente de 3 de Setembro de 2003 estava agendada, para a ordem do dia, a votação dos projectos de resolução apresentados, na Comissão Permanente Extraordinária, pelo PS, pelo PCP e por Os Verdes. Tais projectos foram votados, não na mesma Comissão Permanente mas na seguinte.
Contudo, também combinámos que votaríamos hoje as propostas sobre a abertura do ano escolar.
Por ordem de inscrição, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça. Depois, darei a palavra ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, queria colocar apenas três questões.
A primeira questão prende-se com sabermos se, agora, existe ou não consenso parlamentar para podermos aprovar um projecto de resolução que o Partido Socialista aqui apresentou.
A segunda questão tem a ver com o facto de não ser invocável, de forma alguma, a possibilidade de votarmos este projecto de resolução a 15 de Setembro, porque será manifestamente extemporâneo face à necessidade de o Governo actuar de imediato. Já se perderam quatro dias e este barco pediu autorização para estar em porto nacional até dia 12 de Setembro.
A terceira e última questão, Sr. Presidente, já foi aqui invocada pelo Sr. Deputado José Magalhães.
Estamos perante uma questão de excepcionalidade: em relação a matérias que não estejam inscritas para votação, sempre que haja consenso de todas as bancadas, pode avançar-se para essa mesma votação.
O que quero deixar à Câmara muito bem claro é que não é possível fazer duas leituras da lei. Foi pedida a excepcionalidade para o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares intervir hoje, apesar de nenhuma bancada ter sido informada do teor da sua declaração política. Pelas regras que o Sr. Deputado Guilherme Silva há pouco invocava - a conciliação dos valores em democracia (e é isso que está aqui em causa) -, apelo novamente ao consenso por parte da maioria para que possamos votar um projecto de resolução, no sentido de recomendar ao Governo a entrada deste navio em águas territoriais e em porto nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, como muito bem sabe, porque é uma pessoa íntegra, não é possível haver duas leituras tão enviesadas da lei. As excepções existem para serem aplicadas. Já hoje foi aplicada uma. Peço que seja aplicada mais uma excepção e, caso não seja aplicada, quero saber que bancada é que está contra a apresentação e a votação deste projecto de resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, como sabe, respondo por uma interpelação à Mesa. As intervenções que foram feitas pelos Srs. Deputados Guilherme Silva e Nuno Teixeira de Melo indiciam-me que, tanto uma bancada como a outra, estão contra a votação desse projecto de resolução na reunião de hoje. Portanto, não havendo consenso, não posso pôr o diploma à votação. Não obstante, vou admitir a entrada