5897 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

na Mesa desse projecto de resolução, pelo que o mesmo será votado oportunamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não vou retomar o assunto que o Sr. Presidente deu por encerrado, e bem. Apenas pretendo fazer uma interpelação à Mesa relativamente a uma afirmação de há pouco, acerca do que se passou numa reunião da Comissão Permanente no ano passado.
De facto, Sr. Presidente - e apelo à memória de todos -, no ano passado, durante o mês de Agosto, foram apresentados vários projectos de resolução, de entre os quais recordo um do Partido Socialista no sentido da criação de uma comissão de inquérito e um do Partido Comunista no sentido da criação de uma comissão eventual. Ambos os diplomas foram debatidos na altura, tal qual fizemos hoje em relação a vários outros assuntos, tendo ficado acertado então que, por não ter havido agendamento prévio, haveriam de ser objecto de votação na próxima reunião. Foi por isso que a votação desses diplomas só teve lugar no mês de Setembro seguinte.
Tal como o Sr. Presidente já esclareceu hoje mesmo, na Conferência de Líderes de ontem nada ficou agendado e, até ao momento, não foi distribuído qualquer projecto de resolução sobre essa matéria para ser votado hoje.

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi, foi!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sobre o "barco do aborto", não!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o projecto de resolução sobre o ano escolar foi distribuído logo no início da reunião de hoje e há-de ser votado conforme ficou combinado ontem, na Conferência de Líderes.
Vou dar a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, mas, antes, quero fazer um apelo aos Srs. Deputados no sentido de não nos perdermos com estas pequenas questões porque há problemas muito importantes a discutir.
Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, registo o seu apelo, e cumpri-lo-ei, assim como registo também o encaminhamento que a Mesa tem dado a esta questão.
A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça fez um apelo à Assembleia para saber que grupos parlamentares viabilizavam ou não o consenso possível sobre esta questão, pelo que quero responder que, naturalmente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dá o seu acordo no sentido da votação deste projecto de resolução. Aliás, registo que mesmo que não seja votado, perdemos mais tempo discutindo a questão do que perderíamos votando-o e, se o fizéssemos, obteríamos clarificação acerca de uma questão a respeito da qual não só estão claras as posições políticas como houve sucessivas intervenções sobre a matéria, apenas ficando por perceber por que razão cada uma das Deputadas e cada um dos Deputados do PSD e do PP receiam mostrar a sua posição quanto a esta questão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, igualmente para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, queria apenas solicitar-lhe que informe a Comissão que hoje, no início dos trabalhos, eu própria fiz a entrega na Mesa do projecto de resolução em causa para que o mesmo pudesse ser distribuído por todas as bancadas.
Portanto, Sr. Presidente, peço-lhe que informe por que razão a maioria alega desconhecimento deste projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o projecto de resolução foi entregue na Mesa mas não foi distribuído, porque é óbvio que não havia consenso no sentido de ser votado hoje. No entanto, se V. Ex.ª requerer, mandá-lo-ei distribuir imediatamente.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, é óbvio que, ao ter entregue na Mesa um projecto de resolução da natureza deste, o fiz para que a Mesa o fizesse distribuir por todas as bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tomo nota da sua declaração e mandá-lo-ei distribuir imediatamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma interpelação à Mesa.