5898 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, queria manifestar o nosso acordo no sentido de este projecto de resolução ser distribuído e votado durante esta reunião.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, também para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, de uma forma muito breve, gostaria de registar que Os Verdes também dão o seu acordo no sentido da votação deste projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia de hoje: apreciação e votação do voto n.º 198/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro (PCP).
Para proceder à leitura deste voto, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Raúl Fernandes de Morais e Castro, que nasceu em 1921, deixou-nos no passado mês de Agosto, dias antes de completar 83 anos de vida.
Foi uma vida cheia de vivências, de lutas, de tenacidade, de entrega à sociedade na construção do Portugal democrático mais justo.
Raúl de Castro licenciou-se em Direito, em 1945, mas já antes se havia feito notar pela sua intervenção e viva participação em actividades dirigidas contra o regime fascista. Em consequência, foi preso pela PIDE, em 1947. Colaborou nas revistas Pensamento e Diabo e em jornais como Gazeta de Coimbra e Comércio da Póvoa de Varzim, onde manteve uma coluna semanal com o título O Comércio dos novos. Teve uma significativa intervenção no MUD Juvenil e defendeu presos políticos no odioso Tribunal Plenário a que iam "acusados de comunistas".
Fica na nossa memória colectiva como um ilustre intelectual que abraçou e lutou por causas nobres em tempos de resistência antifascista e, depois, no Portugal de Abril.
O seu nome figura entre os Constituintes de Abril e exerceu, depois, o mandato de Deputado na Assembleia da República, dignificando esta Casa entre a I e a VI Legislaturas, ao longo de 15 anos. Foi também autarca, tendo exercido funções de vereador e membro da Assembleia Municipal do Porto, durante 13 anos.
Foi Vice-Presidente e integrou a Comissão Central do MDP/CDE e a Direcção da Intervenção Democrática (ID).
Foi militante do Partido Comunista Português.
Raúl de Castro foi indubitavelmente um democrata de inquestionável valor. Foi exemplo humano, cívico e político de dimensão nacional e com uma intervenção particularmente relevante no distrito do Porto que o elegeu como Deputado. À personalidade ímpar e ao ilustre homem da democracia presta-se aqui a justa homenagem.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Raúl de Castro e endereça à família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Na minha qualidade de colega, na Assembleia Constituinte, do ex-Deputado Raúl de Castro, quero associar-me pessoalmente a esta manifestação de pesar e endereço as minhas condolências aos familiares e amigos do falecido que se encontram presentes nas galerias.
Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação deste voto n.º 198/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Câmara que guardemos 1 minuto de silêncio em memória de Raúl de Castro.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que é preenchido por um debate sobre a abertura do ano lectivo.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação, para a intervenção de abertura do debate.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria do Carmo Seabra): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República e, na sua pessoa, todas as Sr.as e os Srs. Deputados e exprimir a honra que é para mim a oportunidade de vir a esta Casa e