5894 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já fiz circular os documentos enviados à Mesa e serão juntos à Acta, pelo que ficarão no processo.
Vamos passar, então, à ordem do dia e o primeiro ponto…

O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Está difícil passar à ordem do dia…
Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, não quero criar nenhum problema. Queria apenas perguntar ao Sr. Presidente qual é o momento que elegeu, durante os trabalhos de hoje, para procedermos à votação do nosso projecto de resolução cuja entrada na Mesa a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça anunciou.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António José Seguro, conforme ficou combinado em Conferência de Líderes, só submeterei à votação textos que não digam respeito ao debate que agora se vai seguir relativo à abertura do ano escolar se houver consenso das diversas bancadas. Caso contrário, não os submeterei à votação, mas dar-lhes-ei entrada e serão incluídos em futuro agendamento de sessão plenária.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado António José Seguro.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Há pouco, pela voz do Sr. Deputado José Magalhães, foram evidenciadas duas normas do nosso Regimento que tinham sido feridas. Contudo, na opinião do Sr. Deputado José Magalhães e, depois, com o consenso de todas as bancadas, entendeu-se que, em face da vontade política manifestada pelo Sr. Ministro Adjunto, deveríamos ressalvar essas normas para ouvir a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Ou seja, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares usou da palavra, nesta reunião, sem ter cumprido pelo menos uma regra essencial: indicar, em tempo, como diz o Regimento, a matéria sobre a qual se debruçava a sua intervenção. Nós ouvimo-lo e fomos ao debate.
Ora, o debate de hoje demonstra - e porque só teremos um outro no dia 15 de Setembro, ou seja, daqui a 13 dias - que tinha todo o sentido que, neste momento, o Parlamento português se pronunciasse sobre este acto do Governo.
Aliás, se não me falha a memória (o Sr. Presidente corrigir-me-á), o nosso Regimento diz, precisamente, que uma das funções da Comissão Permanente é controlar os actos da Administração Pública e do Governo. Ora, é precisamente este o momento nobre da nossa actividade como Comissão Permanente.
Por isso, o apelo que faço aos Srs. Deputados da maioria é que usem o mesmo critério que utilizámos para permitir que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui pudesse usar da palavra, e viabilizem, pelo menos, a votação desta resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o apelo de V. Ex.ª dirige-se aos partidos da maioria, pelo que não me posso pronunciar em nome deles.
Mas se o Sr. Deputado Guilherme Silva quiser usar da palavra…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, o Sr. Deputado Guilherme Silva, para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a questão é que, tanto quanto tenho presente o Regulamento da Comissão Permanente, não há lugar a votações de resoluções em sede da Comissão Permanente.
Por outro lado, a questão foi debatida ontem, na Conferência de Líderes, e ficou muito claro que a única votação que se faria nesta Comissão Permanente seria a do voto de pesar pela morte do Sr. ex-Deputado Raúl de Castro, sem prejuízo de os Srs. Deputados poderem apresentar, como fizeram, o que entenderem. Questão diversa é a votação ou não, de harmonia com o Regulamento da Comissão Permanente,