5890 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Waves.
Esta é a razão pela qual lhe pergunto, Sr. Ministro, em certa medida e perante o que é a postura da oposição e as questões que coloca, afinal, quem é que pretende que seja violada a lei ou quem é que viola a lei. É o Governo português que está a violar a lei, ao exigir o seu cumprimento nos estritos termos do ordenamento jurídico português, ou é a oposição, ao pretender que o barco, nestas condições, realize aquilo a que se propõe, com violação dessa lei e contra o que é, também, a imposição dos tribunais holandeses?
Sr. Ministro, é relativamente a estas questões que lhe pedia um comentário, sendo certo que lhe peço também que transmita ao Governo, da parte desta bancada, uma posição de regozijo e de solidariedade perante uma postura que, do nosso ponto de vista, só confere idoneidade ao Governo e credibilidade ao Estado português junto dos seus congéneres.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de 2 minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, de facto, mais valia termos feito logo o debate com o Governo mas, de qualquer forma, em face da intervenção de política geral feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de formular algumas perguntas concretas.
O Sr. Ministro ouviu, com certeza, a minha intervenção, porque estava presente na Sala, razão pela qual gostaria que me respondesse a algumas das questões que coloquei.
Primeiro, o que é que o Governo teme? É que o argumento da ameaça à saúde pública não colhe verdadeiramente, como já aqui ficou mais que provado, nomeadamente pela contradição com outras situações que referi na minha intervenção. Esse argumento, de facto, não vale, pelo que pergunto, directamente, ao Governo o que é que teme e referindo que ainda vai a tempo de alterar a aberrante decisão que tomou relativamente ao barco da Women on Waves.
Já toda a gente percebeu, em Portugal, que é preciso alterar esta lei, a qual é verdadeiramente hipócrita porque ninguém concorda com os resultados que ela própria estabelece.
O Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso colocou a questão de alterar a lei, tendo estipulado um prazo, na altura; o Sr. Primeiro-Ministro Santana Lopes afirma que é necessário abrir o debate, com consequências óbvias de alteração da lei. Ora, eu pergunto ao Sr. Ministro concretamente: continuarão a optar por salvar uma coligação com o CDS-PP ou optarão por salvar as mulheres portuguesas do aborto clandestino em Portugal e de, humilhantemente, terem de sentar-se no banco dos réus porque decidiram fazer uma interrupção voluntária da gravidez?
O Governo tem de assumir a resposta clara e inequívoca a esta questão.
Por outro lado, Sr. Ministro, os transportes públicos, pelos vistos, vão aumentar em função do preço do petróleo - cá está mais um argumento para aumentá-los a breve prazo -…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino mesmo, Sr. Presidente.
Como dizia, os transportes públicos, pelos vistos, vão aumentar em função do preço do petróleo e a pergunta que lhe faço é a seguinte: e o seu preço irá diminuir em função do quê?
É esta a estratégia do Governo para aumentar a utilização dos transportes públicos, para aliciar os cidadãos a utilizarem-nos e para diminuir o tráfego automóvel, nomeadamente nas grandes cidades?
Mas que estratégia tão errada, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, permitam-me que repudie formalmente uma afirmação do Sr. Deputado António José Seguro, embora me pareça que, manifestamente, foi um lapso do líder parlamentar do Partido Socialista. Não posso, pois, deixar passar em claro a afirmação do Sr. Deputado António José Seguro de que - e terá sido mais ou menos isto - o último lugar onde os dramas e os problemas que afectam os portugueses encontram acolhimento é na consciência dos Deputados desta maioria. Quero acreditar, porque conheço o Sr. Deputado, que não foi isso que quis dizer.
Uma coisa são as diferenças ideológicas e políticas que possamos ter em relação a tema concretos e outra coisa será a hipótese de cada um de nós se entender como o único detentor da generosidade, da