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5887 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

 

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em primeiro lugar, duas precisões: o Sr. Ministro veio aqui anunciar que a sua intervenção se destinava a fazer o balanço do primeiro mês de governação, mas eu gostava de precisar que os senhores não estão a governar há um mês mas, sim, há 28 meses…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e é pela governação de 28 meses que são responsáveis.

Aplausos do PS.

Compreendo o seu embaraço pessoal,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Enorme!

O Orador: - … porque o senhor não se reviu naquela que foi a acção dos seus colegas e companheiros de partido, durante os primeiros 27 meses de governação. Aliás, não é só o Sr. Ministro que se sente assim, porque o Sr. Ministro das Finanças também tem feito declarações públicas no mesmo sentido, anunciando - pasme-se! - que, em 2005, pela primeira vez, vamos ter um Orçamento de verdade e de transparência.

O Sr. José Magalhães (PS): - Pela primeira vez!

O Orador: - Nós já o sabíamos,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - … mas o que ficámos a saber, e os portugueses também, é que ele o veio reconhecer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Uma confissão!

O Orador: - A segunda precisão, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é a de que o debate que vamos ter a seguir, sobre a abertura do ano escolar, não é da vossa iniciativa mas da iniciativa do Partido Socialista.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E a iniciativa do PS não data desta semana, mas de Maio, Junho e Julho, quando, em sucessivos debates, questionámos o Governo sobre a trapalhada originada no interior da vossa governação pelo anterior Ministro da Educação e pelo anterior Secretário de Estado, a qual originou este espectáculo lamentável. Este é, de facto, um problema sério em que o Governo devia concentrar as suas energias e não, como se viu no debate anterior, na matéria caricata e ridícula do barco que está ao largo do porto da Figueira da Foz.
Houve algumas questões sobre que o Sr. Ministro passou ao de leve, passou por cima. Recordo que os seus antecessores e companheiros de partido elegiam a questão do défice e das contas públicas como a magna questão da vossa acção política. Qual foi a referência que fez a esta matéria, Sr. Ministro? Questionei o Sr. Primeiro-Ministro, no debate relativo ao Programa do Governo, sobre o verdadeiro défice orçamental. Qual é a resposta que o Governo tem para esta matéria?
Nós tivemos oportunidade de ler o relatório sobre a execução do Orçamento do Estado até ao mês de Julho - o Sr. Ministro, com certeza, também o leu -, e podia citar-lhe vários indicadores mas cito apenas um: a despesa corrente primária tem um desvio de cerca de 100%. Ora, o Sr. Ministro sabe que a despesa corrente primária é, no consenso geral, o melhor indicador de cumprimento ou incumprimento da programação orçamental. Pois este indicador está em alta derrapagem! Pelo terceiro ano consecutivo, o seu Governo tem de recorrer a medidas extraordinárias para, artificialmente, manter o défice abaixo dos 3%, sabendo que, por definição, essas receitas são irrepetíveis. O que os senhores têm feito é vender parte da herança que os portugueses vos deram, não para a venderem mas para a administrarem melhor.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente! São uns perdulários!