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5884 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em apenas um mês de mandato, foram muitos os diplomas que iniciámos e estamos a ultimar. Não estamos de braços cruzados.
Enquanto outros tentaram fazer desviar as atenções dos portugueses para polémicas artificiais, destinadas unicamente a encher as páginas dos jornais,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Como, por exemplo?

O Orador: - … o Governo esteve a fazer o seu trabalho. Por isso, irá apresentar à Assembleia da República um conjunto de reformas estruturais, destinadas a atingir os níveis de bem-estar e desenvolvimento que os portugueses merecem.
Sabemos qual o rumo a seguir. Não tencionamos desviar-nos do caminho traçado. E não vamos distrair-nos com pressões ou histórias "fabricadas".

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dialogaremos, mas o diálogo que promoveremos não é um fim em si mesmo, mas um meio para tomarmos decisões justas, equilibradas e que possam ter um reflexo positivo nas condições das portuguesas e dos portugueses.
Exercemos a autoridade democrática, como é nosso dever, mas não somos autoritários como, demagogicamente, a esquerda radical e fundamentalista pretende fazer crer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em vez de apresentar propostas alternativas, que é o que se espera da oposição, muito especialmente do seu maior partido, alguns inventaram falsas polémicas e, nalguns casos, desafiaram mesmo o Estado de direito democrático e apelaram à violação da soberania nacional.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A tudo recorreram para chamar a atenção, ofuscando os seus problemas internos e escondendo um vazio de ideias para o País. Porventura, porque ainda não se convenceram que os partidos que sustentam a coligação estão empenhados em concretizar o Programa do Governo, aprovado, como já disse, por esta Assembleia da República.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estamos decididos a fazer o nosso trabalho, a pensar nos portugueses e no bem de Portugal.
Somos um Governo da acção. Neste último mês, enquanto outros, como eu disse, tentavam desviar as atenções, colocámos em vigor, por exemplo, a ficha técnica da habitação e lançámos as bases, que apresentaremos em breve à Assembleia da República, de um novo projecto de regime jurídico do arrendamento.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Será uma lei mais justa e equilibrada, uma lei que não esqueça, como é nossa preocupação principal, os mais desfavorecidos, os idosos e os deficientes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste período, o Governo nomeou nova direcção para a Polícia Judiciária, para a Polícia de Segurança Pública e resolveu o impasse que se arrastava na TAP.
Fizemos aquilo que entendemos ser melhor para o País. Somos um governo da cooperação. Estamos disponíveis para realizar pactos de regime com os partidos da oposição em áreas que não podem mais esperar.
Não devem, por isso, ficar nervosos com a capacidade de actuação deste Governo, com a sua abertura ao diálogo e com o seu empenho na promoção de consensos em matérias estruturantes. Queremos avançar com essas reformas, que durem mais do que uma legislatura.