0201 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me, mas uma interpelação à Mesa é uma interpelação à Mesa, nada tem a ver com a consciência dos outros Deputados.

O Orador: - Muito bem.
Sr. Presidente, a questão que se coloca neste debate é saber como é que uma bancada, um conjunto de Deputados, se sente, nas suas consciências, face a uma crítica muito firme, de corrupção e de poder totalitário, feita por um partido da coligação. É uma crítica de extrema gravidade, numa vivência democrática, e que é uma questão evidentemente sem par.
Sr. Presidente, permita-me ainda que considere repugnante a afirmação de que há Deputados do PS-Madeira que enriquecem na área do turismo, pois é uma coisa que "não tem pés, nem cabeça"…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não tem pés, nem cabeça?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Os Deputados da Madeira não podem enriquecer?!

O Orador: - Não sei a quem é que o Sr. Deputado se refere…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não sabe?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Maximiano Martins, peço desculpa, mas a sua intervenção não é uma interpelação à Mesa.
Peço-lhe, portanto, o favor de a terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, termino de imediato, dizendo que fico a aguardar que o Sr. Deputado Hugo Velosa me faça chegar os nomes das pessoas que se encontram nas condições que ele referiu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entradas na Mesa e que foram aceites.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, entraram na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os 76/IX - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003, que baixou à 2.ª Comissão, 80/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia (AEE) e a AEE para a Protecção e Troca de Informação classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002, que baixou à 2.ª Comissão, e 81/IX - Aprova, para ratificação, as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, adoptadas pela 25.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Washington, de 13 a 17 de Novembro de 2000, que baixou à 2.ª Comissão; e apreciações parlamentares n.os 80/IX (PS) - Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, e 81/IX (PCP) - Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passando à ordem do dia, estão em aprovação os n.os 103 a 107 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 1, 2, 8, 27 e 28 de Julho.

Pausa.