0367 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os últimos dias permitiram aos portugueses conhecer bem o Governo Santana Lopes. Sabemos, agora, que este Governo não é capaz de dar às famílias, aos professores e aos estudantes aquilo que lhes deve: um ano lectivo que começa, normalmente, ao mesmo tempo, em todo o País.
Cada vez que o Governo anuncia uma solução, sabemos que cria um novo problema. Cada vez que a Ministra tem um novo programa informático, sabemos que os erros e os atrasos se vão prolongar por mais uma semana, pelo menos. Sabemos que a Ministra quer tirar conclusões políticas, mas são um segredo - e o País só não percebe como é que ainda não se demitiu. E cada vez que a Ministra se agarra ao seu lugar, sabemos que é Santana Lopes quem se esconde.
Sabemos que o Governo não é capaz de organizar as escolas, que atrasa a auditoria, que proíbe o inquérito, que foge à responsabilidade. O Governo Santana Lopes é total, absoluta e irremediavelmente incompetente no que tinha declarado ser a sua prioridade absoluta: abrir o ano escolar.
Mas nos últimos dias ficámos também a conhecer melhor este Governo: o País sabe agora como se organiza a rede clientelar por via de nomeações das administrações das empresas e dos seus benefícios milionários. E estes, Sr.as e Srs. Deputados, é uma questão da democracia e do seu empobrecimento.
O Governo - qualquer governo - deve tratar da nomeação dos cargos públicos com rigor absoluto. Quem ocupa um cargo público só pode ser escolhido pelo seu mérito e recompensado pelo seu trabalho. Não deve esperar mais do que isso e se espera mais não merece ocupar qualquer cargo público.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

O Orador: - Mas quando são pedidos sacrifícios a quase todos - há de dois anos, funcionários públicos sem aumento -, quando este Governo provoca a espiral do desemprego, então, a violação dos princípios republicanos da gestão da coisa pública em benefício próprio põe em causa toda a credibilidade pessoal dos governantes.
É certo que, à direita e à esquerda, sempre encontrámos bons e maus exemplos; pessoas que, ocupando cargos de responsabilidade pública, se entregaram a eles com desinteresse; e também quem usou o Estado para benefício próprio e para distribuir favores.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Um conhecido ex-presidente do PSD sublinhou recentemente o caso da ex-ministra das Finanças, da qual tudo nos separou e continua a separar, mas que depois de muitos anos de vida política regressou às suas funções no Banco de Portugal, de onde tinha saído sem qualquer privilégio, apesar de ter estado no governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem assinalado!

O Orador: - Na verdade, só num País em que há políticos capazes de tudo é que isto pode sequer ser motivo de surpresa. Porque esta é a atitude normal, e só podemos elogiar como atitude normal.
No entanto, há exemplos tão diferentes, como "a dança das cadeiras" na Caixa Geral de Depósitos.
A Caixa é o maior banco português e é do Estado. Os lugares na sua administração tornaram-se, ao longo dos anos, os mais apetecidos da partilha que cada governo estabelece entre as suas clientelas. Não é caso para menos. Segundo o Tribunal de Contas, os salários dos administradores estão 380% acima da tabela dos gestores públicos. O presidente do conselho de administração recebia - entre salário, participação nos lucros, cartão de crédito para despesas e outras benesses -, em cada mês, quase um ano do ordenado do Presidente da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem assinalado!

O Orador: - Por isso, a Caixa Geral de Depósitos parece ter-se tornado uma espécie de caixa de previdência do PSD e do CDS. Mira Amaral, depois de menos de dois anos de actividade, tem uma reforma de 18 mil euros mensais; António de Sousa poderá, se quiser, receber 615 mil euros de complemento à sua reforma; e muitos outros já receberam igual.
Como pode o Ministro das Finanças pedir aos portugueses sacrifícios, quando o próprio Governo distribui de forma tão despudorada vantagens àqueles que lhe são mais próximos?!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!