0372 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Celeste Cardona, agradeço as palavras que me dirigiu e quero exprimir-lhe o meu apreço pela sua prestação como Deputada. Estava convencido de que vinha retomar a sua combatividade nas nossas bancadas e é com pena que a vejo partir. Boa sorte, Sr.ª Deputada.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Vai em missão de "sacrifício"!…

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal vive um "clima de imposto permanente" desde que a maioria chegou ao Governo.
A falta de preparação para governar, a ausência de uma ideia consistente para relançar o crescimento e o emprego e a falta de seriedade política da maioria conduziram o País a uma crise social, política e de valores, sem paralelo na história da democracia portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Depois da demissão de múltiplos ministros e secretários de Estado, quer por "afazeres com sobrinhos no estrangeiro"…, quer pela elaboração de listas de familiares para entrarem na universidade ou na Administração Pública das SA…, quer por razões de "traumatizante" incompetência, surge agora a colocação de ex-ministros e afins em lugares onde os nossos impostos pagam entre 15 a 20 000 € por mês, sem falar das reformas "obscenas", assim chamadas pelo Ministro das Finanças, num dia, para, no dia seguinte, nomear mais uma colega de partido para uma instituição bancária com um vencimento milionário.

Aplausos do PS.

E o que faz o Governo? Insiste no "clima de imposto permanente".
Neste contexto de tripa forra partidária, o que pede o Governo aos portugueses? Mais dinheiro, mais impostos, mais sacrifícios. A que portugueses é que o Governo o pede? Aos mesmos de sempre, àqueles que nunca deixaram de ser sacrificados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - É o que acontece com as nossas SCUT.
Há um clima de instabilidade no Governo e nas instituições.
O Governo criou uma enorme instabilidade no Ministério das Obras Públicas. Nestes dois anos e meio, os ministros sucederam-se vertiginosamente e as instituições sob a sua tutela seguiram o exemplo: três ministros diferentes e quatro presidentes diferentes para o IEP. Até no Parlamento, já vamos no terceiro presidente para a Comissão de Obras Públicas.
Diminuído o Governo, diminuídos ficaram os objectivos do IEP. Diminuído o seu orçamento, também está diminuída a sua execução.
Em 2003, o Governo estimava gastar menos 300 milhões de euros relativamente ao que tinha orçamentado e a execução, nesse ano, já só foi quase metade do orçamento inicial de 2002. Este ano, pelos cortes orçamentais, o IEP, no Verão, já não tinha orçamento…!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - Ninguém percebe, por isso, que o Governo, ora não conseguindo gastar o que tem, ora cortando no orçamento, se proponha lançar mais um imposto, sob a forma de portagem para todas as SCUT, mesmo para a A23 e para a Via do Infante, isentadas deste imposto por Durão Barroso.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É o ziguezague!

O Orador: - Até isto demonstra que os governantes desta maioria, ao mais alto nível, não são de confiança: a verdade de hoje nunca é a verdade de amanhã.
Mas, se isso não bastasse, Srs. Deputados, poderíamos perguntar se, na Madeira, tal como no interior de Portugal, as SCUT vão ter portagem…!