0373 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Coloca-se aqui uma questão que tem a ver com o carácter dos Deputados da maioria. E os Deputados da maioria, nas suas terras, nas suas autarquias, votam moções contra a introdução de portagens. Pois podem ter a certeza de que vamos apreciar aqui, nesta Assembleia, o seu carácter.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos ver se, na hora da verdade, também aqui, como nas suas terras, nas suas autarquias, vão votar contra a introdução de portagens.

Aplausos do PS.

Os portugueses já pagam o suficiente. Para além dos impostos comuns a todos os cidadãos, os portugueses que têm viatura própria e circulam nas estradas de Portugal pagam, só no imposto sobre os combustíveis e no imposto automóvel - está no Orçamento deste ano -, 4210 milhões de euros. Não contamos aqui com IVA nem com outras receitas fiscais.
Por isso, Meus Caros Senhores, o que quero lembrar é o seguinte: desta verba, que esta maioria arrecada, o Governo apenas investe um sexto nas estradas portuguesas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Está tudo dito!

O Orador: - Este facto, expresso no Orçamento do Estado, permite concluir que os utentes da rede viária já pagam, nos seus impostos, seis vezes mais do que aquilo que recebem. Este é o princípio que os senhores estão a aplicar, é o princípio de que os portugueses são seis vezes mais pagadores do que utilizadores das estradas portuguesas.

Aplausos do PS.

E para onde vai o dinheiro? É muito simples: o dinheiro vai para o défice!
Vejamos o caso da CREL. Receberam 30 anos de portagens por antecipação mas esse dinheiro não foi investido em novas vias, em segurança dos cidadãos, esse dinheiro foi investido para camuflar o défice.

Aplausos do PS.

Pergunto: onde está o défice? O défice está lá, o défice lá continua,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas está tapado!

O Orador: - … e continua cada vez maior.
As SCUT são estradas de oportunidade e de futuro, são nossas, pagas com verbas europeias e com os impostos de todos nós, consubstanciando um esforço solidário e concretizando uma verdadeira rede rodoviária nacional, de norte a sul, do litoral ao interior. É a tentativa de deixar a esta geração e às próximas gerações as oportunidades que nós não conhecemos.
Neste contexto, os agentes económicos começaram a realizar investimentos nestas regiões, criando riqueza, novas oportunidades de emprego, contribuindo para que o País se desenvolva a uma só velocidade.
Mas pergunto: como é que os senhores, como é que a maioria vai introduzir portagens na Via do Infante, prejudicando a competitividade e a economia, que são fundamentais para o sucesso do turismo no Algarve? E no IP5? E no IP3? E na A23? E no IP6? E em todos os outros locais onde não existem itinerários alternativos?
Pergunto: quantos milhões de euros vão gastar nos itinerários alternativos? Ou, pelo contrário, os senhores não têm qualquer intenção de construir itinerários alternativos?
Os casos do IP5 e da Via do Infante consubstanciam um paradoxo. Como pode o Governo explicar que o IP5 encontre em Vilar Formoso uma auto-estrada espanhola gratuita e que a Via do Infante encontre em Vila Real de Santo António uma auto-estrada espanhola gratuita e que os espanhóis encontrem em