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0375 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

 

Sr. Presidente, este caso é muito sério! Trata-se de um problema que temos de discutir seriamente nesta Casa e temos de o discutir de uma forma que não seja uma comissão independente a branquear o passado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Branquear?!

O Orador: - É aqui, politicamente, perante os portugueses, que o Partido Socialista vai ter de esclarecer como é possível ter endividado e comprometido o País da maneira como o fez relativamente a este investimento. São 5% das estradas portuguesas, Sr. Presidente! São 5% das estradas portuguesas que consomem o valor que consomem ao Orçamento do Estado!
De facto, não são os portugueses do interior do País que têm a culpa, são estes senhores que, com o modelo das SCUT que desenharam, comprometeram o País hoje e, sobretudo, no futuro.
Quando falarem de défice público, os Srs. Deputados do Partido Socialista, com toda a legitimidade, devem, pelo menos, pôr a mão na consciência e pensar no seguinte: já começámos a pagar mas o problema maior nem sequer é o de hoje, é o do futuro, é até ao ano de 2032. É este o preço que vamos pagar! Até 2032, por 5% das estradas portuguesas, os portugueses vão estar a pagar as decisões do Partido Socialista, em seis anos de Governo. Isto é que é imoral! Isto é que é inaceitável!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, antes de mais, agradeço a sua pergunta e a sua intervenção vibrante mas gostaria de perguntar-lhe…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é perguntar, é responder!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Onde é que arranja o dinheiro?!

O Orador: - … por que é que o Sr. Deputado, esta maioria e este Governo fizeram as SCUT dos hospitais. O Sr. Deputado falou em hospitais em mau momento, porque os hospitais são uma forma de suborçamentação, não são pagos pelo Orçamento do Estado, são pagos através do mesmo sistema.
Em segundo lugar, relativamente aos 500 milhões de euros, num organismo que deveria ter um orçamento de 1200 milhões de euros e que, em 2001, tinha um orçamento de 1100 milhões de euros,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Responda, Sr. Deputado José Junqueiro!

O Orador: - … só se compreende a falta de dinheiro porque os senhores cortaram no orçamento. Mas os senhores recebem dos portugueses, como vos disse, 4210 milhões de euros! É preciso que isto seja ouvido pelos portugueses e por quem compra automóvel:…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem é de responder! Responda!

O Orador: - … os portugueses pagam, para as estradas, 4210 milhões de euros por ano, sem contar, como é óbvio, com o IVA.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que os portugueses, por utilizarem as estradas, são seis vezes mais pagadores do que utilizadores. É esta a verdade que dói ao PSD!

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, em matéria de averiguação da verdade, queremos uma comissão independente para estudar o reflexo destas políticas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais uma comissão?!