0376 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

O Orador: - … uma comissão como a que os senhores negaram para a educação e que nós pretendíamos independente e que explicasse a vossa incompetência e o vosso marasmo no início do ano escolar, o qual foi prejudicial a tantas famílias.

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Sobre a ordem dos trabalhos, Sr. Deputado? É que se não é sobre a ordem dos trabalhos não lhe posso dar a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É sobre a ordem dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra mas retirar-lha-ei se não considerar a sua intervenção como uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, de facto, quero fazer uma interpelação à Mesa para informar o Sr. Presidente e, naturalmente, toda a Câmara que vou entregar a V. Ex.ª um documento de 1997, o Decreto-Lei n.º 142/97, em cujo preâmbulo - e não vou lê-lo todo, como é óbvio, Sr. Presidente, mas apenas salientar a parte que justifica por que o vou fazer e por que estou, neste momento, a interromper o normal decurso dos trabalhos - se dava a indicação de que estariam concluídos até 2000, em três anos, 100% dos IP e 50% dos IC.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, remeta esse documento à Mesa e eu distribui-lo-ei. É um requerimento.

O Orador: - Foi o mesmo governo que fez isto, Sr. Presidente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, peço ao Sr. Secretário que anuncie as iniciativas legislativas que devem ser divulgadas de imediato.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, a apreciação parlamentar n.º 83/IX (PCP) - Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto (Define o regime jurídico da formação médica após a licenciatura com vista à especialização e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo; projecto de lei n.º 495/IX - Cria a área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo (PCP), que baixa à 4.ª Comissão, e as propostas de lei n.os 141/IX - Autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) celebrados entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia e 142/IX - Altera pela sexta vez a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais), que baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é preenchida com o debate da proposta de resolução n.º 73/IX - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano.
A apresentação desta proposta de resolução vai ser feita pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Tem a palavra, Sr. Ministro.