0424 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

Muita da despesa pública é imposta pela burocracia ou por poderes instalados, que o anterior e o actual Governos têm vindo a contrariar, e em que o objectivo social da despesa se confunde com interesses próprios, e sem fim útil à vista.
Ainda recentemente, foi publicado um estudo que concluía que uma parte importante da Administração trabalhava exclusivamente para a outra parte…
A despesa pública não é factor decisivo de crescimento, em Portugal e nas economias em que nos inserimos.
O último Relatório do Banco de Portugal é bem elucidativo quanto a esta matéria, ao evidenciar o peso da despesa pública na formação do PIB, e ao possibilitar a resposta à seguinte interrogação: a despesa pública tem feito crescer o PIB?
De 1999 a 2003, a evolução do peso do consumo público na formação do PIB foi sempre crescente, até 2002, e ligeiramente decrescente, em 2003.
Seria lógico, para quem defende a despesa pública como factor de crescimento, e por uma razão de causalidade, que a evolução do PIB seguisse aquela tendência e fosse positiva.
Mas não foi assim, antes pelo contrário: a evolução do PIB, nesse período, foi sucessivamente decrescente, tendo passado de 3,8%, em 1999, para menos 1,2%, em 2003, portanto, sempre decrescente, enquanto o peso do consumo público foi sempre crescente.
É a confirmação de que o esforço do consumo público é ineficiente em termos de crescimento.
A um crescimento menor do consumo público correspondeu um maior crescimento do PIB; e a um crescimento maior do consumo público correspondeu um menor crescimento do PIB!...
Onde está a relação imediata entre os cortes orçamentais e a diminuição da actividade económica, e entre aumento do consumo público e aumento do produto?
E o que é que se passou com o investimento público?
Em 2000, o PIB cresceu, apesar da diminuição do investimento público.
Em 2001, em 2002 e em 2003, o PIB decresceu, apesar do acréscimo do investimento público.
É estranho? Será estranho para muitos, mas é assim.
Tem, efectivamente, razão o Sr. Presidente da República quando diz que "o rigor financeiro deve servir, em última análise para (…) apoiar eficazmente o crescimento e a competitividade da economia portuguesa (…)".
E este crescimento pouco tem a ver com a despesa pública.
Mas a experiência do que se passa no estrangeiro confirma a realidade portuguesa. Evidências mostram que os países que mais diminuíram a despesa pública foram os que mais cresceram.
Na década de 90, das três grandes economias (EUA, União Europeia e Japão), a economia dos EUA foi a que mais cresceu, e foi a que mais diminuiu a dívida pública. Ao contrário, a economia do Japão foi a que menos cresceu, e foi a que mais aumentou a dívida pública. A economia dos países do Euro cresceu menos do que a americana, mas a sua dívida aumentou, enquanto a americana diminuiu; ao contrário, a economia dos países do Euro cresceu mais do que a japonesa, mas a sua dívida subiu menos do que esta.
A coerência é total: nas três economias, o crescimento do PIB é inversamente proporcional ao crescimento da dívida pública, o que volta a significar a ineficiência da despesa pública como factor de crescimento.
A crise económica, em Portugal, não se deveu, pois, a menos despesa pública mas, sim, à hipertrofia da despesa do Estado, que, aliada a outros factores explicativos do ciclo, retirou força à economia.
Os países que mais cresceram foram os que deixaram na posse dos cidadãos meios financeiros que anteriormente eram transferidos para o Estado, a título de impostos.
A diminuição da despesa, Sr.as e Srs. Deputados, é indiferente para quem nunca a suportou; mas quem paga os seus impostos quer ver essa diminuição concretizada.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por uma questão de justiça e por uma questão de desenvolvimento.
O País não precisa de mais despesa, porque os países que mais vêm crescendo são os que a foram diminuindo. Mas os Deputados das oposições, todos os dias e todas as horas (como ainda aconteceu na semana passada aqui, no Parlamento), exigem mais despesa. Não admitem que se possa fazer mais com igual dinheiro, nem o mesmo com menos dinheiro. É um continuado apelo ao gasto e um permanente desprezo pela produtividade.
De que lado estão os Deputados da oposição?
Não estão do lado do ex-ministro Augusto Mateus, que no Jornal de Negócios, em Julho passado, refere que "fazer de Manuela Ferreira Leite o bode expiatório da estagnação da economia) seria abrir